Lula dá aval a fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o avanço de uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos do processo e ampliar o acesso à habilitação, considerada cara e excludente para grande parte da população.
Consulta pública
Após o aval de Lula, o próximo passo será uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será lançada nesta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias para contribuições da sociedade.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou o ministro Renan Filho.
Como deve funcionar
De acordo com a proposta, as aulas práticas e teóricas deixarão de ser exclusivas das autoescolas e poderão ser oferecidas por instrutores autônomos. Esses profissionais precisarão ser aprovados em exame aplicado pelo governo federal.
A mudança será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Impacto esperado
Redução dos custos para tirar a CNH;
Mais acessibilidade para pessoas de baixa renda;
Descentralização do processo, com instrutores independentes.
O governo avalia que a flexibilização pode diminuir o número de motoristas que circulam sem habilitação, ao facilitar o acesso ao documento.
