Deolane Bezerra tem suspensão profissional anulada após decisão da OAB-SP
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra obteve uma decisão favorável na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), após a anulação de atos processuais relacionados à suspensão de seu exercício profissional.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da entidade em 21 de outubro de 2026 e divulgada nesta segunda-feira (26).
Com o entendimento do colegiado, os atos praticados a partir de uma etapa específica do processo disciplinar foram anulados, afastando os efeitos da suspensão atingida pela decisão.
Deolane estava impedida de exercer a advocacia enquanto respondia a um procedimento conduzido pela entidade de classe.
A decisão representa um resultado favorável à influenciadora na esfera profissional, mas não encerra necessariamente a apuração das questões ético-disciplinares.
OAB identifica nulidades em processo disciplinar
A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP analisou o procedimento que resultou na suspensão da atividade profissional de Deolane Bezerra.
Durante o julgamento, os integrantes do colegiado reconheceram nulidades processuais e decidiram anular os atos praticados a partir de um determinado registro dos autos.
O julgamento foi unânime.
A decisão não equivale a uma declaração definitiva de inexistência de infração ética. Seu alcance está relacionado à validade dos atos processuais examinados pela Câmara.
O procedimento continua sujeito às providências cabíveis dentro da estrutura disciplinar da OAB.
Processo contra Deolane permanece sob sigilo
A apuração relacionada à conduta profissional de Deolane Bezerra tramita no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
O processo está sujeito a sigilo, o que limita a divulgação de informações sobre as acusações, os documentos e os fundamentos específicos da decisão.
Por essa razão, não foram detalhados publicamente quais atos processuais foram considerados inválidos.
A ausência dessas informações também impede afirmar que todas as questões disciplinares envolvendo a advogada tenham sido definitivamente encerradas.
Como funciona a suspensão preventiva na OAB?
A legislação que regulamenta a advocacia prevê a possibilidade de suspensão preventiva em determinadas circunstâncias, observados os requisitos e as garantias processuais aplicáveis.
Esse tipo de medida possui natureza provisória e não deve ser confundido com uma punição definitiva decorrente de julgamento disciplinar.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a suspensão foi tratada com prazo inicial de 90 dias e possibilidade de prorrogação, respeitados os limites e procedimentos pertinentes.
A anulação de atos processuais pode afetar a validade de decisões anteriores, mas seus efeitos concretos dependem do conteúdo do julgamento e de eventuais outras restrições existentes.
Por que Deolane Bezerra está presa?
Deolane Bezerra foi presa em 22 de maio de 2026, no âmbito de investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A apuração também envolve suspeitas relacionadas à associação com o tráfico de drogas e à participação em organização criminosa.
A influenciadora está custodiada no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, segundo as informações divulgadas.
As suspeitas investigadas não representam, por si só, uma condenação criminal definitiva.
A responsabilidade penal dependerá da avaliação das provas e das decisões adotadas pela Justiça.
Defesa considera prisão ilegal e desproporcional
A defesa de Deolane Bezerra contesta a necessidade de manutenção da prisão.
Os advogados classificam a medida como “desnecessária, ilegal e desproporcional” e sustentam que a influenciadora deverá demonstrar sua inocência no decorrer do processo.
A equipe jurídica busca afastar as acusações e questiona os fundamentos utilizados para justificar a custódia.
A prisão e o procedimento disciplinar perante a OAB pertencem a esferas jurídicas diferentes, com regras e consequências próprias.
Por isso, a decisão favorável obtida na Ordem dos Advogados não determina automaticamente a liberdade da influenciadora.
Decisão da OAB não interfere diretamente no processo criminal
A anulação dos atos processuais relacionados à suspensão profissional não significa o encerramento da investigação criminal.
O procedimento ético-disciplinar examina questões relacionadas ao exercício da advocacia, enquanto a Justiça criminal analisa as suspeitas de infrações penais.
Embora possam envolver fatos relacionados, os dois processos possuem finalidades distintas.
Dessa forma, a decisão da 8ª Câmara Recursal não equivale a uma absolvição criminal nem afasta, por si só, as medidas judiciais impostas no processo penal.
Situação profissional ainda depende dos efeitos da decisão
Com o julgamento favorável na OAB-SP, Deolane Bezerra obteve a anulação dos atos que fundamentavam a restrição profissional examinada pelo colegiado.
Entretanto, como o procedimento disciplinar permanece sob sigilo, não foram divulgados todos os detalhes sobre eventuais providências posteriores.
A decisão também não significa que a influenciadora tenha retomado efetivamente suas atividades profissionais, especialmente diante da situação de custódia.
O caso segue com desdobramentos distintos na esfera disciplinar e na Justiça criminal, enquanto a defesa mantém os questionamentos contra as acusações e a prisão.
