Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova projeto sobre educação em tempo integral
A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.671/2026, que propõe mudanças na Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública de ensino.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo Municipal, recebeu 13 votos favoráveis durante sessão extraordinária realizada após a sessão ordinária do Legislativo.
O texto foi aprovado em primeira discussão e votação e tem como objetivo atualizar as normas municipais de acordo com as diretrizes nacionais para a oferta da educação integral em tempo integral.
Apesar da aprovação unânime, a matéria ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno da Câmara antes de seguir para sanção.
Projeto altera legislação municipal criada em 2023
O Projeto de Lei nº 1.671/2026 prevê a alteração e o acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 747, de 11 de outubro de 2023.
A legislação estabelece as regras da Política Municipal de Educação em Tempo Integral em Bom Jesus da Lapa.
Com a proposta, a Prefeitura busca adequar as normas existentes às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.
A atualização pretende alinhar a política educacional do município aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação para as redes públicas de ensino.
O que muda na educação em tempo integral?
A proposta aprovada pela Câmara tem como foco a adequação das regras municipais à regulamentação nacional.
As diretrizes nacionais estabelecem orientações para a organização da educação integral em tempo integral, incluindo o planejamento pedagógico, a ampliação das oportunidades de aprendizagem e as condições necessárias à oferta dessa modalidade.
A educação integral busca proporcionar uma formação que contemple diferentes dimensões do desenvolvimento dos estudantes, para além dos conteúdos tradicionais de sala de aula.
Nesse modelo, a ampliação do tempo de permanência na escola deve estar associada a atividades educacionais organizadas e integradas à proposta pedagógica das unidades de ensino.
Entretanto, as informações divulgadas sobre o projeto municipal não detalham quais dispositivos serão modificados nem apontam mudanças imediatas no funcionamento das escolas de Bom Jesus da Lapa.
Vereadores aprovam proposta com 13 votos favoráveis
A votação do projeto ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada após a reunião ordinária de terça-feira (20).
Segundo as informações divulgadas pela Câmara Municipal, os 13 vereadores participantes votaram favoravelmente à matéria.
O resultado garantiu a aprovação da proposta em primeira discussão, sem votos contrários.
A unanimidade registrada nessa etapa permite o avanço da tramitação legislativa, mas ainda não significa que as alterações estejam em vigor.
O projeto deverá passar pelas demais fases regimentais antes de sua conclusão.
Atualização busca alinhar ensino municipal às diretrizes nacionais
A adequação da legislação de Bom Jesus da Lapa à resolução do Conselho Nacional de Educação é o principal objetivo da proposta encaminhada pelo Executivo.
As diretrizes nacionais buscam orientar estados e municípios na organização da oferta de educação integral em tempo integral, considerando a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos estudantes.
A atualização das normas municipais poderá contribuir para orientar o planejamento das atividades escolares, a organização pedagógica e a administração da política educacional local.
A aplicação efetiva das alterações, entretanto, dependerá do texto final aprovado e dos procedimentos necessários à sua implementação.
Projeto ainda não foi aprovado definitivamente
Embora tenha recebido apoio unânime dos vereadores, o Projeto de Lei nº 1.671/2026 ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa.
A aprovação desta terça-feira corresponde à primeira discussão e votação.
O texto deverá cumprir as demais etapas previstas no Legislativo antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção.
Até a conclusão desse processo, permanece vigente a legislação municipal atualmente aplicável à educação em tempo integral.
A proposta representa mais uma etapa da atualização das normas educacionais do município, com o objetivo de adequar a política local às diretrizes nacionais estabelecidas em 2025.
