TCM determina correção de falhas na vacinação em Jaguaripe
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Jaguaripe, Fábio Nonato Barbosa (MDB), conhecido como Dr. Fábio, apresente um plano de ação para corrigir irregularidades e deficiências identificadas na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O gestor terá prazo de 30 dias, contado a partir da publicação da decisão, para encaminhar ao tribunal as medidas que serão adotadas pela administração municipal.
A determinação foi aprovada pelos conselheiros após a análise de uma auditoria operacional realizada em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Heráclito Rocha Arandas (PSD).
A fiscalização apontou dificuldades no acompanhamento da cobertura vacinal, na estrutura das equipes e nas estratégias utilizadas para alcançar moradores de áreas mais distantes do município.
Auditoria identificou problemas na cobertura vacinal
Entre as principais fragilidades apontadas pelo TCM estão as dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde para recuperar a cobertura vacinal de crianças e outros grupos que apresentavam doses atrasadas.
Os auditores constataram limitações nas estratégias de acompanhamento dessas pessoas, especialmente nas ações destinadas a localizar moradores que não haviam completado os esquemas de vacinação.
A fiscalização também identificou deficiências nas atividades de imunização realizadas fora das unidades de saúde.
Segundo o relatório, as ações de vacinação em creches e domicílios apresentaram problemas que podem dificultar o acesso da população aos imunizantes.
O tribunal considerou necessárias providências adicionais para melhorar o alcance e a efetividade das campanhas no município.
Falta de profissionais prejudica funcionamento das salas de vacinação
Outro problema identificado pela auditoria foi a quantidade insuficiente de profissionais disponíveis para atuar nas salas de imunização.
A limitação das equipes pode comprometer o atendimento à população e dificultar a realização de atividades complementares, como a busca ativa de pessoas com vacinas atrasadas.
Além das dificuldades relacionadas aos recursos humanos, os auditores apontaram fragilidades na execução do microplanejamento das ações de vacinação.
O instrumento é utilizado para organizar estratégias, identificar públicos prioritários, acompanhar indicadores e definir medidas para ampliar a cobertura vacinal.
Na avaliação do TCM, o município precisa aprimorar esse planejamento para alcançar melhores resultados.
Prefeito deverá apresentar relatório técnico de microplanejamento
Entre as medidas determinadas ao atual prefeito está a elaboração de um relatório técnico de microplanejamento.
O documento deverá apresentar estratégias para organizar e acompanhar as atividades de imunização desenvolvidas no município.
O planejamento deverá considerar as características da população, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e as necessidades identificadas durante a auditoria.
A iniciativa busca melhorar a capacidade da administração municipal de identificar pessoas com vacinação pendente e organizar ações para ampliar a cobertura.
O relatório integra as providências que deverão ser apresentadas ao Tribunal de Contas dentro do prazo estabelecido.
Controle de temperatura das vacinas deverá ser reforçado
O TCM também recomendou melhorias nos procedimentos de conservação e manuseio dos imunizantes.
Entre as providências estão o controle e o registro sistemático da temperatura das caixas térmicas utilizadas nas salas de vacinação.
A medida é importante para preservar as condições adequadas de armazenamento e transporte das vacinas durante as atividades de imunização.
O tribunal também destacou a necessidade de manter a climatização dos ambientes onde os imunizantes são preparados, armazenados e aplicados.
Esses cuidados integram as boas práticas de conservação das vacinas e contribuem para a segurança dos procedimentos.
Município deverá criar plano para evitar problemas com falta de vacinas
Outra recomendação envolve a elaboração de um plano de contingência para situações de eventual desabastecimento de imunizantes.
O documento deverá estabelecer medidas para orientar a atuação da Secretaria Municipal de Saúde caso ocorram dificuldades no fornecimento ou na disponibilidade de vacinas.
A finalidade é permitir que o município esteja preparado para lidar com interrupções no abastecimento, reduzindo os impactos sobre a continuidade das campanhas.
Embora a auditoria não tenha identificado irregularidades relevantes na disponibilidade atual dos imunizantes, o TCM considerou importante a adoção de medidas preventivas.
Distância entre comunidades dificulta ações de vacinação
A extensão territorial de Jaguaripe e as dificuldades de deslocamento até determinadas localidades também foram apontadas como obstáculos para a execução do Programa Nacional de Imunizações.
Segundo os auditores, essas características dificultam a organização de equipes e o atendimento a moradores de comunidades com acesso limitado aos serviços de saúde.
A situação exige planejamento logístico e estratégias adaptadas à realidade territorial do município.
Durante a fiscalização, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já realizava ações itinerantes de vacinação e busca ativa de crianças com doses pendentes.
Apesar dessas iniciativas, o TCM avaliou que as medidas existentes ainda precisavam ser aprimoradas para garantir maior alcance da população.
Auditoria também encontrou pontos positivos na estrutura municipal
Apesar das fragilidades identificadas, a fiscalização reconheceu aspectos considerados adequados na organização dos serviços de imunização de Jaguaripe.
Segundo o relatório, o município possui equipamentos apropriados para o armazenamento e a conservação dos imunizantes.
Também foi constatada a realização de manutenção preventiva dos sistemas de refrigeração utilizados pela rede municipal.
Os auditores verificaram ainda que a Secretaria de Saúde utiliza os sistemas de informação recomendados pelo Ministério da Saúde para o registro e acompanhamento das atividades de vacinação.
Não foram identificadas irregularidades relevantes no fornecimento de vacinas ou no controle de perdas de doses.
Essas constatações indicam que parte da estrutura necessária ao funcionamento do programa já está disponível, embora existam deficiências operacionais e de planejamento que precisam ser corrigidas.
Ex-prefeito e ex-secretária de Saúde recebem advertência
Além das determinações direcionadas à atual gestão, o Tribunal de Contas aplicou penalidade de advertência a dois responsáveis pela administração municipal no período analisado.
O ex-prefeito Heráclito Rocha Arandas (PSD) e a então secretária municipal de Saúde, Simone Barreto Mota Mangabeira, receberam a penalidade em razão dos problemas identificados durante a auditoria.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Paulo Rangel.
A análise considerou as responsabilidades administrativas dos gestores que estavam à frente do município e da Secretaria de Saúde em 2024, quando ocorreu a fiscalização.
A advertência é uma sanção administrativa aplicada pelo tribunal e não deve ser confundida com condenação criminal.
Atual prefeito terá 30 dias para apresentar providências
Embora a auditoria tenha analisado atos praticados durante a administração anterior, a responsabilidade pela apresentação do plano de correção foi atribuída ao atual prefeito, Fábio Nonato Barbosa.
O gestor deverá informar ao TCM quais medidas serão implementadas para enfrentar as dificuldades identificadas.
O prazo de 30 dias começará a ser contado a partir da publicação oficial da decisão.
Entre as prioridades estão a melhoria do microplanejamento, o reforço das estratégias de vacinação, a adequação dos procedimentos de conservação dos imunizantes e a preparação para situações de desabastecimento.
Medidas buscam ampliar vacinação em Jaguaripe
A decisão do Tribunal de Contas tem como objetivo melhorar o funcionamento do Programa Nacional de Imunizações em Jaguaripe, especialmente nas áreas em que foram identificadas dificuldades de atendimento.
O aprimoramento da busca ativa de crianças e de outros públicos com doses atrasadas está entre as medidas consideradas importantes para a recuperação da cobertura vacinal.
A adoção de estratégias para alcançar comunidades afastadas também deverá integrar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a apresentação do plano de ação, o TCM poderá acompanhar as providências propostas pela Prefeitura para corrigir as fragilidades identificadas na auditoria realizada em 2024.
