TSE determina que Meta comprove tratamento igualitário entre candidatos
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta apresente comprovações de que seus algoritmos e sistemas de inteligência artificial oferecem tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais e envolve questionamentos sobre o alcance de publicações políticas e o funcionamento de ferramentas digitais administradas pela empresa.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, a multa diária atualmente fixada em R$ 500 mil poderá ser elevada para R$ 1 milhão.
Ministro aponta falhas no cumprimento de decisão anterior
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a nova determinação foi motivada pelo entendimento de que a Meta não cumpriu satisfatoriamente uma decisão anterior do plenário do TSE.
Na avaliação de Bellizze, a empresa apresentou respostas insuficientes para demonstrar quais providências haviam sido adotadas.
O magistrado apontou que a plataforma estabeleceu prazos por conta própria, alegou dificuldades técnicas e encaminhou relatórios considerados descontextualizados e redigidos em idioma estrangeiro.
Ao cobrar o cumprimento da ordem, o ministro destacou a obrigação das partes de respeitar as determinações judiciais.
“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, afirmou o relator.
Campanha de Lula questiona alcance de publicações nas redes sociais
O processo teve origem em uma representação apresentada pela equipe jurídica da campanha de Lula.
Os advogados alegaram que publicações do candidato petista estariam recebendo menor alcance orgânico nas plataformas da Meta em comparação com conteúdos divulgados pelo adversário Flávio Bolsonaro.
O alcance orgânico corresponde à distribuição de publicações sem pagamento por impulsionamento publicitário.
A representação questiona se mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdo poderiam estar produzindo diferenças injustificadas na exposição dos candidatos.
As alegações ainda dependem da análise das informações técnicas e das provas apresentadas no processo.
Ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp também é questionada
Além da distribuição de publicações, a campanha de Lula apontou possíveis diferenças no comportamento da ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp.
Segundo a representação, o sistema teria recusado solicitações para produzir determinados materiais relacionados ao candidato petista.
A petição afirma que pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro teriam recebido respostas da ferramenta.
A diferença de funcionamento foi apresentada como um dos elementos que justificariam a necessidade de apuração pela Justiça Eleitoral.
Documentos internos foram apresentados no processo
A representação também mencionou documentos e mensagens internas que, segundo os autores da ação, indicariam o reconhecimento de restrições por funcionários da Meta.
O material teria apontado limitações relacionadas às ferramentas da empresa e à distribuição de conteúdos.
Também foram apresentadas informações sobre recomendações algorítmicas envolvendo o perfil de Flávio Bolsonaro.
Esses elementos fazem parte dos questionamentos analisados pelo TSE, mas sua interpretação e eventual relevância jurídica dependem da avaliação da Corte.
TSE proíbe redução artificial do alcance de conteúdos eleitorais
A determinação judicial estabelece restrições à utilização de mecanismos que possam reduzir artificialmente a visibilidade de publicações eleitorais durante o segundo turno.
Entre as práticas mencionadas estão alterações injustificadas de métricas, diminuição da distribuição de conteúdos e limitações nos mecanismos de busca.
A medida busca assegurar que as plataformas respeitem as exigências de igualdade de tratamento entre os candidatos.
A decisão também exige que a empresa apresente informações suficientes para demonstrar as providências adotadas.
Meta nega acusações e cita problemas técnicos globais
Em manifestação anterior, a Meta rejeitou as acusações apresentadas pela campanha de Lula.
A empresa classificou as alegações como falsas e afirmou que eventuais falhas estariam relacionadas a oscilações técnicas globais.
A justificativa, entretanto, não foi considerada suficiente pelo relator para demonstrar o cumprimento integral da decisão.
Bellizze afirmou que a ausência de indícios de manipulação coordenada não elimina a necessidade de informar quais medidas foram implementadas.
“A conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas”, ressaltou o ministro.
Estudos apontam problemas com anúncios políticos nas plataformas
A atuação das redes sociais durante processos eleitorais também tem sido analisada por organizações independentes.
Um levantamento divulgado pela organização britânica Eko identificou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro que, segundo a entidade, circularam sem a identificação adequada.
O estudo apontou que parte dessas publicações teria sido financiada por contas localizadas no exterior e continha informações eleitorais falsas.
Os resultados integram o debate sobre os mecanismos de transparência e fiscalização da publicidade política nas plataformas digitais.
Pesquisa da UFRJ identificou impulsionamento irregular
Outro levantamento, realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também identificou problemas relacionados à propaganda eleitoral digital.
Segundo a pesquisa, peças políticas consideradas irregulares foram impulsionadas no Brasil por meio de pagamentos realizados fora do território nacional.
As informações reforçam a importância das discussões sobre rastreabilidade, identificação dos anunciantes e cumprimento das regras eleitorais por empresas de tecnologia.
Meta terá que apresentar esclarecimentos dentro do prazo
Com a nova decisão, a Meta deverá demonstrar ao Tribunal Superior Eleitoral quais providências foram adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas presidenciais.
A empresa terá 24 horas para apresentar as comprovações exigidas.
Caso a determinação não seja atendida, a multa diária poderá passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A análise do TSE deverá considerar as respostas técnicas encaminhadas pela plataforma e os elementos apresentados pelas partes no processo.
Até que a apuração seja concluída, as alegações de tratamento desigual permanecem sob análise da Justiça Eleitoral.
