TJBA determina interrogatório de juíza em processo disciplinar
A juíza Marlise Freire Alvarenga, titular da 3ª Vara Cível e Comercial de Barreiras, no oeste da Bahia, será interrogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em um processo administrativo disciplinar que investiga sua atuação na comarca de Correntina.
Conhecida no meio jurídico baiano como “juíza cinquentinha”, a magistrada é investigada por supostas irregularidades relacionadas à condução de uma ação cível durante o período em que atuou como substituta na comarca.
A nova etapa do procedimento foi determinada pelo desembargador Geder Gomes, relator do caso, que também estabeleceu providências para a coleta de provas e o esclarecimento de informações relacionadas a outros procedimentos disciplinares.
Desembargador delega condução das audiências a outra magistrada
Na decisão, Geder Gomes designou a juíza Liz Rezende de Andrade para conduzir a fase de instrução oral do processo.
A magistrada ficará responsável por organizar as audiências, ouvir três testemunhas indicadas pela defesa e realizar o interrogatório de Marlise Freire Alvarenga ao término dos depoimentos.
A instrução oral permitirá que sejam apresentados esclarecimentos sobre os fatos investigados e que a defesa produza as provas consideradas necessárias.
O procedimento integra a apuração administrativa sobre a conduta da juíza durante sua atuação em Correntina.
Defesa solicita interrogatório por videoconferência
Os advogados Fábio Periandro de Almeida Hirsch e José Augusto de Souza Peres Filho, responsáveis pela defesa da magistrada, confirmaram o interesse na produção de provas orais.
Eles solicitaram que os depoimentos das testemunhas e o interrogatório de Marlise fossem realizados por videoconferência.
O pedido foi acolhido pelo desembargador Geder Gomes, que autorizou a realização dos atos de maneira virtual ou híbrida.
A definição do formato e da organização das audiências ficará sob responsabilidade da juíza Liz Rezende de Andrade.
Prazo de 30 dias é estabelecido para conclusão das oitivas
O relator também fixou prazo de 30 dias corridos para o encerramento da fase de oitivas.
A contagem terá início após a manifestação da defesa e do Ministério Público sobre documentos acrescentados ao processo.
O material corresponde a três volumes de um agravo de instrumento que estavam arquivados na 4ª Câmara Cível do TJBA.
Os documentos foram desarquivados e anexados ao procedimento disciplinar para análise das partes.
A medida busca assegurar que os envolvidos tenham conhecimento do conteúdo documental antes da realização das audiências.
Juíza responde a outros processos disciplinares no TJBA
Além da investigação relacionada à comarca de Correntina, Marlise Freire Alvarenga responde a pelo menos outros dois processos administrativos no Tribunal de Justiça da Bahia.
Um deles está sob a relatoria do desembargador Antônio Cunha Cavalcanti.
O outro é conduzido pelo desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita.
A existência desses procedimentos foi mencionada durante a tramitação do processo relatado por Geder Gomes.
A defesa havia solicitado o compartilhamento integral dos documentos dessas investigações com o procedimento atual.
Relator rejeita compartilhamento de outros processos
O desembargador Geder Gomes negou o pedido de inclusão integral dos dois processos disciplinares na investigação sobre Correntina.
Segundo o relator, os procedimentos tratam de fatos específicos e não possuem conexão direta com o objeto da apuração atual.
Por esse motivo, entendeu que não havia justificativa para reunir integralmente os documentos das investigações.
A decisão mantém a análise do caso de Correntina concentrada nos fatos relacionados à atuação da magistrada naquela comarca.
Corregedoria identifica nova sindicância contra magistrada
Uma certidão emitida pela Seção de Registros e Processamentos Disciplinares (SERP), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, revelou a existência de uma nova sindicância envolvendo Marlise Freire Alvarenga.
Diante da informação, Geder Gomes determinou que a Corregedoria apresente esclarecimentos sobre o procedimento.
O órgão terá prazo de cinco dias para informar o objeto da nova sindicância e esclarecer se existe alguma relação com os fatos investigados em Correntina.
A medida permitirá avaliar a eventual existência de elementos relevantes para o andamento do processo disciplinar.
Tribunal solicita informações sobre período de atuação em Correntina
Outra providência determinada pelo relator foi a juntada de uma certidão com as datas exatas em que Marlise Freire Alvarenga exerceu a função de juíza substituta na comarca de Correntina.
A documentação deverá identificar o período de atuação da magistrada no município.
A informação é considerada relevante para delimitar as circunstâncias e o contexto administrativo dos fatos investigados.
O procedimento envolve uma ação cível conduzida durante a substituição, cuja regularidade é objeto de apuração pelo tribunal.
Magistrada possui histórico de afastamentos e investigações
Marlise Freire Alvarenga já foi alvo de outras medidas administrativas adotadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia.
Entre os episódios anteriores está a negativa de retorno às funções em um procedimento que apura suspeitas de agiotagem e fraude.
A magistrada também foi afastada em decorrência de uma decisão judicial controversa envolvendo valores de aproximadamente R$ 19 milhões.
As ocorrências integram o histórico de procedimentos administrativos relacionados à sua atuação no Judiciário baiano.
A existência de investigações e afastamentos cautelares, contudo, não equivale à comprovação definitiva das irregularidades apuradas.
Liminar milionária motivou novo afastamento
Mais recentemente, o TJBA voltou a determinar o afastamento da magistrada de suas funções.
A medida ocorreu após o tribunal identificar problemas na concessão de uma decisão liminar envolvendo valores elevados.
Segundo a avaliação apresentada pela Corte, a ordem judicial teria sido concedida com fundamento apenas na petição inicial e em uma procuração, sem documentação mínima que demonstrasse a urgência da medida.
O episódio passou a integrar o conjunto de questionamentos administrativos relacionados à atuação da juíza.
Processo disciplinar terá depoimentos e interrogatório
Com a nova decisão, o procedimento referente à comarca de Correntina deverá avançar para a etapa de produção de provas orais.
A juíza Liz Rezende de Andrade será responsável pela realização das audiências, enquanto a defesa e o Ministério Público terão oportunidade de se manifestar sobre os documentos anexados.
O interrogatório de Marlise Freire Alvarenga será realizado após a oitiva das três testemunhas indicadas pela defesa.
Paralelamente, a Corregedoria-Geral da Justiça deverá prestar informações sobre a nova sindicância identificada.
O processo permanece em fase de apuração administrativa, sem que as informações apresentadas representem uma decisão definitiva sobre a responsabilidade disciplinar da magistrada.
