Fim da escala 6×1 pode gerar impacto de R$ 267 bilhões nas empresas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos do fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14).
Segundo estimativas divulgadas pela entidade, a redução da jornada de trabalho poderá elevar os custos do setor empresarial em R$ 267,2 bilhões.
A confederação também projeta uma possível retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Os números representam projeções da CNI sobre os efeitos da mudança, e não impactos econômicos já registrados.
Presidente da CNI critica aprovação da proposta
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida poderá comprometer a competitividade das empresas brasileiras e provocar pressões sobre os preços.
Em comunicado divulgado à imprensa, o dirigente defendeu a possibilidade de o Congresso Nacional reavaliar a mudança caso os efeitos econômicos previstos se confirmem.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, afirmou Ricardo Alban.
A entidade considera que o processo de discussão da proposta não contemplou suficientemente os impactos sobre a atividade produtiva.
CNI afirma que faltou debate com o setor empresarial
Ricardo Alban classificou o avanço da medida como um “retrocesso” e questionou a velocidade de aprovação da proposta.
Segundo ele, uma mudança dessa dimensão deveria ser acompanhada por discussões mais amplas com representantes das empresas e da sociedade.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, disse Ricardo Alban no comunicado.
O presidente da confederação argumenta que a nova jornada poderá exigir adaptações significativas nas atividades industriais.
Indústria aponta riscos para produtividade e competitividade
Na avaliação da CNI, a economia brasileira já enfrenta desafios relacionados à produtividade e à competitividade no mercado internacional.
A entidade também destaca a elevada carga tributária e as taxas de juros como fatores que pressionam os custos de produção.
Segundo a confederação, a redução da jornada semanal poderá ampliar essas dificuldades, especialmente em atividades que dependem de escalas contínuas e processos industriais organizados por turnos.
As empresas também poderão precisar reorganizar equipes, revisar horários e adaptar processos produtivos para atender às novas exigências.
Confederação alerta para possível insegurança jurídica
Outro ponto levantado pela CNI envolve a adaptação das empresas às mudanças na legislação trabalhista.
A entidade avalia que a nova emenda constitucional poderá gerar dúvidas sobre a reorganização das jornadas e os procedimentos necessários para adequação das escalas.
A preocupação está relacionada principalmente à necessidade de manter o funcionamento das operações com uma carga horária semanal menor.
Esses efeitos poderão variar conforme o setor econômico, a atividade desenvolvida e a estrutura de pessoal de cada empresa.
Senado aprovou fim da escala 6×1 por ampla maioria
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14).
A discussão teve início às 14h, antes de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhar a matéria para votação em plenário.
No segundo turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro.
No primeiro turno, a votação ocorreu por orientação das bancadas.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece a substituição do regime tradicional de seis dias trabalhados e um dia de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana.
Também prevê a redução gradual da carga horária máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
A mudança deverá ocorrer em etapas, com preservação dos salários.
O texto não determina que a nova jornada seja implementada integralmente logo após sua publicação.
Primeira etapa: jornada cai para 42 horas semanais
- Conforme o cronograma previsto na proposta, a primeira alteração ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda constitucional.
- Nessa fase, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
- Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
- Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
- A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Segunda etapa: jornada passa para 40 horas semanais
A implementação definitiva ocorrerá 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
Nessa etapa, o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
Os dois dias de descanso remunerado continuarão assegurados, assim como a preservação dos salários.
Com isso, estará concluído o período de transição estabelecido pela PEC.
Trabalhadores terão dois dias de folga por semana
Entre as principais alterações previstas pela proposta estão a ampliação do descanso semanal e a redução das horas de trabalho.
A nova regra estabelece:
- Fim da escala 6×1: substituição do regime de seis dias de trabalho e um de descanso por duas folgas semanais;
- Jornada reduzida: limite máximo de 40 horas semanais após o período de transição;
- Salário preservado: proibição de redução da remuneração em razão da diminuição da jornada;
- Limite diário: manutenção da jornada normal de oito horas, com possibilidade de compensação conforme as regras aplicáveis;
- Descanso remunerado: garantia de pelo menos dois dias de folga por semana.
As mudanças dependerão da entrada em vigor da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma previsto.
As duas folgas precisam ser consecutivas?
Não. O texto aprovado não estabelece a obrigatoriedade de que os dois dias de descanso sejam concedidos de forma consecutiva.
Dessa maneira, a organização das folgas poderá variar conforme as escalas e as necessidades operacionais das atividades, respeitadas as disposições constitucionais e trabalhistas aplicáveis.
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Mudança ainda depende de promulgação
Após a aprovação pelo Senado, a proposta segue para a etapa de promulgação, considerando que o texto foi mantido conforme a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
As novas regras passarão a produzir efeitos de acordo com os prazos estabelecidos na própria emenda, após sua promulgação e publicação.
Enquanto isso, a CNI mantém sua posição crítica à redução da jornada, argumentando que a medida poderá aumentar os custos empresariais e afetar a competitividade da indústria brasileira.
