Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão ocorre em meio às divergências entre governo e oposição sobre a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal no texto.
Alcolumbre também optou por não convocar sessões deliberativas nesta semana, suspendendo temporariamente a análise da proposta no plenário.
A PEC é uma das principais iniciativas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública.
Clima político no Senado motivou adiamento
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou à Folha de S.Paulo que a decisão de não realizar sessões deliberativas partiu de Davi Alcolumbre.
Segundo a senadora, o presidente da Casa considerou o ambiente político após os últimos debates sobre a proposta.
“Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, disse.
O adiamento ocorre após uma tentativa de votação na quinta-feira (15), quando o governo buscava acelerar a tramitação da PEC.
Governo Lula pretendia aprovar proposta antes do segundo turno
A votação da PEC da Segurança Pública fazia parte das articulações do governo federal para avançar na agenda de combate à criminalidade.
A intenção era aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Lula também havia anunciado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, separando a área da atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A criação da nova pasta foi condicionada pelo presidente à aprovação da emenda constitucional.
Entretanto, a discussão ganhou novos contornos após a oposição apresentar uma proposta de redução da maioridade penal.
Oposição propõe reduzir maioridade penal para 14 anos
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública.
O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em determinadas situações.
A proposta abrange crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras infrações previstas em lei.
Para os demais crimes, a idade mínima de responsabilização penal seria reduzida para 16 anos.
A iniciativa passou a ser um dos principais pontos de divergência entre os parlamentares durante a discussão da PEC.
Redução da maioridade penal entra no debate eleitoral
A proposta apresentada pela oposição ganhou destaque durante a campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro abordou o tema no debate realizado pela TV Band no domingo (18) e em publicações nas redes sociais.
O candidato utilizou a discussão sobre segurança pública para questionar o posicionamento do governo Lula em relação ao combate à criminalidade.
A inclusão da maioridade penal na PEC ampliou o embate político e dificultou a construção de um acordo para votação da matéria.
Lula passa a defender redução para 16 anos em crimes hediondos
Diante da discussão, Lula passou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A posição representa uma mudança em relação ao posicionamento historicamente adotado pelo PT sobre o assunto.
Apesar disso, integrantes do governo argumentaram que a alteração na idade de responsabilização penal deveria ser analisada separadamente da PEC da Segurança Pública.
A avaliação apresentada pelos governistas é que o tema exige uma discussão específica, sem comprometer a tramitação da proposta voltada à integração das forças de segurança.
Presidente defendeu mudança durante entrevista ao Jornal Nacional
Na quinta-feira (15), durante uma sabatina no Jornal Nacional, Lula comentou a possibilidade de reduzir a maioridade penal para crimes considerados hediondos.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista.
O presidente também explicou por que defendia a discussão separada do tema.
“Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, afirmou.
A declaração ocorreu em meio ao debate sobre medidas de enfrentamento à criminalidade e às cobranças por maior efetividade das políticas de segurança pública.
Senado terá apenas sessões solenes nesta semana
Antes do adiamento, Davi Alcolumbre havia informado a líderes partidários que pretendia realizar sessões para analisar a PEC da Segurança Pública.
No entanto, diante das divergências, o presidente do Senado decidiu não convocar reuniões deliberativas.
A programação da Casa nesta semana deverá ficar restrita às sessões solenes.
A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações no período.
Com isso, a discussão da PEC da Segurança Pública deverá ser retomada após o segundo turno das eleições presidenciais.
O que prevê a PEC da Segurança Pública?
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública busca ampliar a integração e a coordenação entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento à criminalidade.
A iniciativa prevê uma participação mais estruturada da União na formulação e na coordenação das políticas nacionais de segurança.
O objetivo é fortalecer a articulação entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta também pretende melhorar a atuação conjunta das instituições responsáveis pela prevenção e pelo combate ao crime organizado.
Criação de Ministério da Segurança Pública depende da PEC
Lula afirmou que pretende criar um ministério específico para a segurança pública após a promulgação da proposta.
A mudança representaria a separação das áreas de Justiça e Segurança Pública, atualmente reunidas em uma única pasta.
Segundo o planejamento apresentado pelo governo, o novo ministério teria como foco a coordenação das políticas nacionais de segurança e a articulação com os estados.
A medida, entretanto, ainda depende da aprovação da PEC e de providências legais e administrativas posteriores.
PEC deve voltar à pauta depois das eleições
Com a decisão de Alcolumbre, a votação da PEC da Segurança Pública ficará para depois do segundo turno da eleição presidencial.
O adiamento ocorre em um momento de divergência entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
A retomada da discussão dependerá da definição de uma nova agenda no Senado e das negociações entre as lideranças partidárias.
Enquanto isso, a proposta permanece entre as principais pautas legislativas relacionadas à segurança pública em debate no Congresso Nacional.
