Hospital Regional de Porto Seguro passa à terceira gestão em nove meses após rescisões e problemas administrativos.

A empresa S3 Gestão em Saúde assumiu, a partir desta segunda-feira, 15, a gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A organização passa a ser a terceira responsável pela administração da unidade nos últimos nove meses.

A nova gestão iniciou a operação do hospital após uma sequência de protestos trabalhistas, questionamentos administrativos e duas rescisões contratuais que marcaram as administrações anteriores.

O contrato de gestão da S3 Gestão em Saúde, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), possui valor global estimado em R$ 297.309.515,88 para o custeio geral da operação do hospital.

Além desse montante, o contrato prevê R$ 1.327.267,50 destinados especificamente ao pagamento de órteses, próteses e materiais especiais, conhecidos pela sigla OPME.

A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 769, assinada pela secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, em 12 de junho de 2026. A medida também foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a decisão, a gestão e a execução dos serviços do hospital deixam de ser responsabilidade do Instituto Setes, antigo Instituto Vida Forte, e passam para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, que atua como S3 Gestão em Saúde.

O Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães é uma das principais referências em atendimento hospitalar na região da Costa do Descobrimento. A unidade tem papel estratégico em atendimentos de urgência e emergência, internações e procedimentos especializados.

Por causa da importância do hospital para Porto Seguro e municípios vizinhos, a troca de gestão foi acompanhada por uma comissão criada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Conforme a portaria, a Sesab formou uma Comissão de Transição para acompanhar a mudança administrativa da unidade. Os membros nomeados devem atuar em conjunto com as duas instituições envolvidas no processo, com o objetivo de garantir que a troca ocorra sem interrupção dos atendimentos à população.

A comissão também deve realizar um levantamento descritivo das condições atuais do hospital e produzir um inventário de materiais e insumos disponíveis na unidade.

Em posicionamento oficial, a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, afirmou que a equipe de transição permanecerá no hospital até que a nova organização social assuma integralmente a unidade.

“A equipe de transição não sairá do hospital enquanto a nova organização social não assumir por completo a gestão da unidade e todos os serviços estiverem funcionando plenamente”.

A declaração foi feita em meio ao processo de mudança administrativa e buscou reforçar a continuidade dos serviços prestados à população.

A troca em curso é mais um desdobramento de uma sequência de acontecimentos que afetaram diretamente o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães nos últimos nove meses, período equivalente a cerca de 258 dias.

As complicações na gestão da unidade começaram em setembro de 2025, ainda durante a administração do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). No dia 30 daquele mês, a Sesab formalizou a suspensão do contrato do instituto.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, a suspensão ocorreu após a identificação de dificuldades da organização social em manter a capacidade operacional do hospital diante da alta demanda de atendimentos.

Ainda conforme a pasta, relatórios de monitoramento apontaram superlotação frequente na emergência, atrasos em cirurgias, falta de insumos e ausência de medicamentos. Esses fatores, segundo a Sesab, comprometeram a qualidade do atendimento prestado na unidade.

Menos de dois meses após a primeira troca de gestão, a equipe médica de obstetrícia do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães pediu demissão em massa. O episódio ocorreu em 1º de dezembro de 2025.

A saída coletiva foi motivada pela redução salarial proposta pelo Instituto Setes, que havia assumido a operação do hospital, e pela falta de pagamento de verbas rescisórias por parte da gestão anterior, o Instituto de Gestão e Humanização.

Em resposta ao protesto dos profissionais, que fragilizou uma das principais áreas de atendimento da unidade, a Sesab acionou órgãos como o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e o Ministério Público.

A secretaria solicitou fiscalização e medidas para garantir a permanência de profissionais no hospital. O órgão estadual também atuou na mediação junto ao Instituto Setes para contratar um novo grupo de obstetras, manter as escalas de trabalho e garantir assistência a gestantes e recém-nascidos.

Já em 2026, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia notificou o Instituto Setes para realizar o encerramento do contrato de gestão do HRDLEM.

Entre os pontos levantados pela Sesab estavam suposta falta de funcionamento do aparelho de tomografia, deficiência no abastecimento de materiais e medicamentos, problemas no enxoval hospitalar e atrasos no pagamento de honorários médicos.

Os problemas na unidade também deram início a uma disputa política em torno da gestão regional de saúde. De um lado, a secretária Roberta Santana indicou, ainda na época da gestão do IGH, que cerca de 52% dos pacientes atendidos na emergência poderiam ser tratados na Atenção Primária dos municípios da região, conforme a classificação de risco.

A maioria desses casos, segundo a Sesab, vinha de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. O entendimento da secretaria era de que a fragilidade no atendimento primário, sob responsabilidade das gestões municipais, teria contribuído para a superlotação do Hospital Regional.

Por outro lado, a Prefeitura de Porto Seguro, comandada pelo prefeito Jânio Natal (PL), opositor do governo estadual, publicou um vídeo em março deste ano no qual descrevia a precariedade do Hospital Regional.

Na ocasião, o prefeito citou falta de insumos básicos, como fios cirúrgicos e medicamentos, além de atrasos salariais. Jânio Natal afirmou que “não tem remédio, não tem insumos, não tem material para fazer cirurgia”.

“Tem pessoas que vão para a sala cirúrgica, chegam lá e não tem fio cirúrgico, e as pessoas retornam para o seu leito e na verdade ficam lá dois, três meses aguardando este material”.

Segundo Jânio Natal, o município de Porto Seguro repassa mais de R$ 12 milhões por ano ao hospital. Ele também afirmou que o conjunto de municípios da 8ª Região de Saúde soma cerca de R$ 30 milhões em transferências.

A região inclui Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália.

A Sesab respondeu às acusações em nota oficial. Segundo a secretaria, “a Prefeitura de Porto Seguro não repassa um centavo sequer ao Hospital Regional”.

“Os R$ 12,5 milhões que o prefeito tenta apresentar como contribuição da Prefeitura são, na verdade, recursos do Governo Federal repassados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia”.

A pasta afirmou que os valores citados pelo prefeito não correspondem a repasses próprios feitos pela gestão municipal ao hospital.

Em posicionamento mais recente, a Secretaria da Saúde declarou que, nos últimos três anos, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 18 milhões na ampliação e qualificação do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a pasta, foram abertos 20 novos leitos de UTI e entregue uma nova emergência com nove leitos de estabilização, além de nova emergência pediátrica e nova emergência obstétrica.

“Até o dia 19 vamos entregar mais 10 leitos de enfermaria. Entregaremos ainda um novo tomógrafo e um centro de endoscopia e colonoscopia”, revelou Roberta Santana.

A chegada da S3 Gestão em Saúde ocorre em um momento de cobrança por estabilidade administrativa, regularidade nos serviços e melhoria no atendimento à população.

Após duas rescisões em menos de um ano, a nova gestão assume a responsabilidade de conduzir uma unidade considerada estratégica para a saúde da Costa do Descobrimento e para os municípios atendidos pelo Hospital Regional de Porto Seguro.