MP-BA recomenda retirada urgente de 50 famílias em área de risco no Subúrbio Ferroviário de Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador a retirada preventiva de pelo menos 50 famílias que vivem em uma área considerada de alto risco de deslizamentos e desabamentos, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana.
A medida foi direcionada ao prefeito Bruno Reis e à Procuradoria-Geral do Município após avaliações técnicas identificarem condições de instabilidade do terreno e problemas estruturais que ameaçam a segurança dos moradores.
Segundo o órgão, aproximadamente 84 imóveis localizados na Travessa Santa Filomena estão situados em uma região com vulnerabilidades geotécnicas.
A recomendação estabelece prazo de 15 dias para que a administração municipal adote medidas de remoção preventiva, com assistência às famílias afetadas e garantia de condições adequadas de acolhimento.
O MP-BA também solicita providências para impedir novas construções e intervenções que possam agravar os riscos existentes.
Laudos identificaram risco elevado de deslizamentos e desabamentos
A recomendação ministerial foi fundamentada em vistorias realizadas pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia (CEAT) e pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).
As avaliações apontaram riscos relacionados à instabilidade das encostas e às condições de infraestrutura urbana da localidade.
Ao longo de 2026, os técnicos identificaram oito pontos críticos de alta vulnerabilidade geotécnica na região.
Entre os problemas registrados estão a ausência de estruturas adequadas para contenção de encostas, intervenções irregulares no terreno e deficiência dos sistemas de drenagem.
As condições representam ameaça à segurança de moradores e edificações, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Os laudos indicam a necessidade de intervenções para reduzir o risco de acidentes.
Cerca de 84 imóveis estão localizados na área ameaçada
As avaliações técnicas identificaram aproximadamente 84 imóveis em uma área sujeita a deslizamentos e desabamentos na Travessa Santa Filomena.
O número de edificações mapeadas não corresponde necessariamente à quantidade de famílias que deverão ser removidas.
A recomendação do Ministério Público estabelece a retirada preventiva de pelo menos 50 famílias consideradas expostas às condições mais críticas.
A definição dos imóveis que exigem desocupação deverá considerar os riscos identificados e as orientações técnicas das autoridades responsáveis.
O objetivo é evitar que moradores permaneçam em locais onde a instabilidade do terreno possa provocar acidentes.
Falta de drenagem e obras de contenção agrava situação
Os problemas identificados nas vistorias envolvem diferentes aspectos da infraestrutura urbana.
Entre as principais deficiências apontadas pelos técnicos estão:
- Ausência de obras adequadas de contenção e estabilização de encostas;
- Sistemas improvisados de drenagem de águas pluviais;
- Cortes e aterros realizados de forma irregular;
- Alagamentos recorrentes;
- Deficiências na ligação dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário;
- Instabilidade geotécnica em diferentes pontos da localidade.
A combinação desses fatores pode comprometer a estabilidade dos terrenos e aumentar o risco de movimentação do solo.
Durante episódios de chuvas fortes, o acúmulo e a infiltração de água podem intensificar a vulnerabilidade das encostas, sobretudo em áreas que não dispõem de infraestrutura adequada.
Moradores e movimento por moradia denunciaram situação ao Ministério Público
A atuação do MP-BA teve início após denúncias apresentadas por moradores de São Tomé de Paripe e pelo Movimento de Luta por Moradia Digna (MLMD).
Os relatos chamaram a atenção para os riscos enfrentados pela comunidade e para a necessidade de providências por parte do poder público.
A partir das denúncias, foram realizadas avaliações técnicas destinadas a verificar as condições do terreno e identificar a dimensão das ameaças.
Os resultados fundamentaram a recomendação encaminhada à Prefeitura de Salvador.
A iniciativa busca proteger os moradores diante das condições apontadas pelos laudos e cobrar ações preventivas das autoridades municipais.
MP-BA aponta ausência de intervenções efetivas da Prefeitura
O documento ministerial também questiona a atuação da administração municipal diante dos problemas identificados na região.
Segundo o MP-BA, apesar da existência de riscos conhecidos, não foram apresentadas intervenções significativas capazes de solucionar as condições de vulnerabilidade.
O órgão aponta a ausência de projetos executivos e de cronogramas para a realização de obras de infraestrutura e contenção.
A recomendação destaca que o município possui responsabilidades relacionadas à proteção da população e à gestão dos riscos urbanos.
A avaliação do Ministério Público é de que as providências adotadas até então não foram suficientes para enfrentar a situação na Travessa Santa Filomena.
Sedur afirmou que problemas extrapolavam suas atribuições
Durante os encaminhamentos relacionados ao caso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi acionada para tratar das irregularidades identificadas.
Conforme o documento do Ministério Público, a pasta argumentou que questões relacionadas à drenagem, ao esgotamento sanitário e ao risco geológico ultrapassavam suas atribuições de fiscalização.
O posicionamento foi mencionado pelo MP-BA ao analisar as responsabilidades administrativas envolvidas.
Para o órgão, a divisão de competências entre secretarias e setores municipais não afasta a necessidade de uma atuação coordenada da Prefeitura para garantir a segurança da população.
A recomendação busca, portanto, que o município organize as medidas necessárias para enfrentar os riscos identificados.
Prefeitura terá 15 dias para garantir remoção preventiva
Diante da gravidade apontada pelos laudos, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para a adoção de providências voltadas à retirada preventiva dos moradores expostos ao risco.
O órgão recomenda que as famílias sejam removidas das áreas ameaçadas durante o período chuvoso.
A orientação também prevê que a desocupação seja acompanhada de assistência social e de medidas que assegurem condições dignas de acolhimento.
Isso inclui a necessidade de soluções de realocação assistida e abrigamento adequado.
A medida busca impedir que a retirada das famílias ocorra sem suporte institucional ou sem alternativas seguras de permanência.
O prazo de 15 dias corresponde à exigência estabelecida na recomendação ministerial, não a uma confirmação de que as remoções já tenham sido realizadas.
Ministério Público recomenda proibição de novas construções e reformas
Além da retirada dos moradores em situação de maior vulnerabilidade, o MP-BA recomendou restrições às intervenções urbanas na área.
Entre as providências solicitadas estão a interdição imediata de reformas e a proibição de novas construções nos locais considerados de risco.
A intenção é evitar alterações no terreno e nas estruturas existentes que possam agravar as condições de instabilidade.
As restrições deverão observar a delimitação técnica da área ameaçada e as medidas administrativas adotadas pelos órgãos competentes.
O Ministério Público também orienta a continuidade do acompanhamento das condições locais.
Monitoramento deverá ser intensificado durante chuvas fortes
A recomendação prevê monitoramento contínuo da área de risco, com acompanhamento diário durante episódios de chuvas intensas.
A medida busca identificar alterações nas condições do terreno e permitir respostas mais rápidas diante de possíveis sinais de instabilidade.
As avaliações deverão considerar os pontos críticos já identificados pelos técnicos da CEAT e da Codesal.
O acompanhamento também poderá orientar a necessidade de novas interdições, evacuações preventivas ou outras providências de proteção à população.
As medidas recomendadas têm caráter preventivo e procuram reduzir a exposição dos moradores a situações de emergência.
Promotora Luiza Gomes Amoedo assina recomendação
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.
O procedimento considera as condições de risco identificadas na Travessa Santa Filomena e a necessidade de medidas administrativas para assegurar a integridade física dos moradores.
A atuação ministerial também envolve a fiscalização das responsabilidades do poder público municipal em relação à segurança das áreas urbanas.
A recomendação não equivale a uma ordem judicial, mas constitui uma manifestação formal do Ministério Público solicitando providências às autoridades responsáveis.
Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá avaliar os instrumentos legais cabíveis para buscar a proteção dos moradores.
Famílias aguardam providências para deixar área de risco
Com a recomendação expedida, a Prefeitura de Salvador deverá avaliar as medidas necessárias para a retirada preventiva das famílias e o acompanhamento da área considerada de alto risco.
O documento aponta problemas estruturais e geotécnicos que exigem atenção, especialmente diante da possibilidade de chuvas intensas.
Entre as prioridades indicadas pelo MP-BA estão a proteção dos moradores, a oferta de alternativas dignas de acolhimento e a adoção de providências para impedir o agravamento das condições do terreno.
Até as informações apresentadas, não havia confirmação sobre a execução das remoções ou a apresentação de um cronograma municipal de obras.
O caso permanece relacionado à necessidade de intervenção na Travessa Santa Filomena, onde aproximadamente 84 imóveis foram identificados em uma região de risco e pelo menos 50 famílias são alvo da recomendação de retirada preventiva.
