Revisão da Lei das Sacolas por Carlos Muniz visa proteger o consumidor
Carlos Muniz (PSDB), vereador e autor da Lei Municipal 9699/2023, defende um ajuste significativo na legislação que proíbe a utilização de sacolas plásticas em supermercados de Salvador. A revisão proposta tem como foco garantir que as alternativas sustentáveis sejam fornecidas gratuitamente aos consumidores.
Detalhes da Lei e proposta de ajuste
A legislação atual permite que os comerciantes escolham cobrar ou não pelas alternativas às sacolas plásticas, como as de papel. Muniz, no entanto, considera essa opção de cobrança uma abordagem gananciosa e propõe que a gratuidade seja uma obrigação. “A opção dada no texto deve ser interpretada sempre em favor do consumidor e não como uma forma de repassar custos”, destacou o vereador.
Implicações ambientais e econômicas da Lei
A Lei Municipal nº 9.699/2023 foi criada não apenas para adaptar o comércio local a práticas mais sustentáveis, mas também para promover uma redução significativa nos danos ambientais causados pelo plástico, que pode levar até 300 anos para se decompor. Em contraste, as sacolas biodegradáveis se decompõem em apenas 18 semanas.
Próximos passos para a alteração da Lei
Durante uma sessão recente na Câmara Municipal, Muniz anunciou que a lei será modificada e enviada para sanção da prefeitura em junho. Esta mudança é vista como um avanço crucial na luta contra a poluição por plástico e na promoção de um consumo mais responsável.
