Prefeito de Cairu vai à Justiça após reportagem associar gestão a multa de R$ 100 mil
O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, acionou a Justiça Eleitoral após uma reportagem associar a administração municipal a uma multa de R$ 100 mil relacionada ao transporte de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A representação foi apresentada à 31ª Zona Eleitoral de Valença e solicita direito de resposta e retificação de uma publicação feita pelo portal Voz do Baixo Sul no domingo (25).
Segundo a defesa do prefeito, a penalidade financeira foi aplicada exclusivamente à Associação dos Transportadores Marítimos (ASTRAM), entidade privada responsável por serviços de travessia entre Valença e localidades do arquipélago de Cairu.
O gestor sustenta que a Prefeitura não foi multada e que a associação entre sua administração e a sanção judicial teria provocado prejuízos à sua imagem pública.
Defesa afirma que multa foi aplicada exclusivamente à ASTRAM
De acordo com a representação, a multa de R$ 100 mil foi determinada pela Justiça Eleitoral em razão de problemas na prestação do transporte marítimo durante o segundo turno.
A decisão judicial exigia o restabelecimento imediato das atividades da ASTRAM após a paralisação de embarcações utilizadas na travessia entre Valença e as ilhas.
A defesa de Hildécio Meireles argumenta que a entidade possui natureza privada e que a penalidade não foi direcionada à administração municipal.
“A Prefeitura de Cairu não recebeu qualquer multa ou sanção, tendo sido apenas oficiada pela Justiça Eleitoral para manter a operação regular de suas linhas públicas”, afirma trecho da representação.
Com base nesse argumento, o prefeito solicita a correção da informação divulgada pelo portal.
Prefeitura diz que garantiu transporte gratuito durante a votação
Na ação, a defesa também destaca as providências que teriam sido adotadas pela Prefeitura para assegurar o deslocamento dos eleitores no domingo (25).
Segundo o documento, a administração municipal organizou antecipadamente uma operação de transporte gratuito, utilizando frota própria, veículos terrestres e embarcações credenciadas.
O objetivo seria atender os moradores de diferentes localidades do arquipélago, onde o transporte marítimo é fundamental para a circulação entre as comunidades e o acesso aos serviços públicos.
A defesa sustenta que essas medidas foram adotadas antes mesmo do recebimento de comunicação da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de manutenção da operação.
Transporte eleitoral atendeu comunidades do arquipélago
De acordo com as informações apresentadas pelo município, a operação organizada pela Prefeitura contemplou localidades como Cairu, sede administrativa, Torrinhas, Galeão, Gamboa, Morro de São Paulo e São Sebastião.
A estrutura envolveria o deslocamento de moradores por vias terrestres e marítimas, conforme as características de cada comunidade.
Em um município formado por ilhas, a disponibilidade de embarcações é especialmente importante para garantir o acesso dos cidadãos aos locais de votação.
A defesa utiliza a organização desse serviço como argumento para contestar a associação da gestão municipal à multa aplicada pela Justiça Eleitoral.
As informações sobre a operação foram apresentadas na representação e poderão ser examinadas durante a análise judicial.
Prefeito pede retirada da reportagem e direito de resposta
Além da retificação das informações, Hildécio Meireles solicita uma decisão liminar para suspender a publicação questionada até o julgamento definitivo do processo.
O pedido também prevê a divulgação de uma nota de esclarecimento, com o objetivo de informar que a multa teria sido aplicada exclusivamente à ASTRAM.
A defesa sustenta que a manutenção da reportagem, sem a correção solicitada, poderá ampliar os supostos danos à imagem do prefeito.
O gestor requer ainda que o eventual direito de resposta seja publicado com o mesmo destaque e formato utilizados na notícia original.
As solicitações dependem de análise da Justiça Eleitoral e não significam que o portal já tenha sido obrigado a retirar ou modificar o conteúdo.
Representação solicita multa diária de R$ 5 mil
O pedido apresentado à 31ª Zona Eleitoral de Valença também prevê a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao veículo de comunicação em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.
A penalidade foi solicitada como forma de assegurar a efetividade das medidas pretendidas pela defesa.
O valor, entretanto, representa uma proposta formulada na representação e não uma multa já aplicada ao portal Voz do Baixo Sul.
Caberá à Justiça decidir se estão presentes os requisitos para concessão da medida urgente e se alguma obrigação deverá ser imposta ao veículo de imprensa.
Caso envolve paralisação do transporte marítimo nas eleições
A controvérsia teve origem nos problemas registrados no transporte marítimo durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
A interrupção das travessias operadas pela ASTRAM motivou a intervenção da Justiça Eleitoral, que determinou o restabelecimento do serviço.
A situação ganhou repercussão em razão da importância das embarcações para o deslocamento da população nas localidades insulares de Cairu.
Posteriormente, a divulgação de informações sobre a multa de R$ 100 mil levou o prefeito a questionar judicialmente a forma como a responsabilidade pela penalidade foi apresentada.
A administração municipal sustenta que suas obrigações de transporte público são distintas daquelas relacionadas à operação privada da associação.
Justiça Eleitoral analisará pedido de Hildécio Meireles
Com o protocolo da representação, caberá à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos apresentados pelo prefeito e verificar o conteúdo da publicação contestada.
A análise deverá considerar a identificação do destinatário da multa, os documentos judiciais relacionados ao transporte marítimo e a existência de eventual informação incorreta na reportagem.
Também poderão ser examinados os requisitos legais para concessão do direito de resposta e de eventual medida liminar.
Até o momento das informações divulgadas, não havia confirmação de uma decisão judicial definitiva sobre o pedido.
O caso segue como uma disputa relacionada à divulgação de informações sobre a sanção aplicada durante as eleições, enquanto o prefeito de Cairu busca afastar a associação de sua gestão à multa de R$ 100 mil.
