Eduardo Bolsonaro tem condenação criticada pelo governo Trump, que cita perseguição política e lawfare no Brasil.
O Departamento de Estado do governo Donald Trump criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação da pasta foi publicada pela agência Reuters e confirmada pela Folha de S.Paulo. Em posicionamento enviado à reportagem, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a decisão representa “o mais recente episódio de um padrão de perseguição e de uso político do sistema judicial (‘lawfare’) pelos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.
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Na avaliação do governo americano, o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro estaria inserido em um contexto de uso político da Justiça brasileira contra adversários políticos.
O porta-voz do Departamento de Estado também afirmou que “debates políticos devem ser resolvidos por meio de eleições democráticas, e não por condenações”.
A manifestação amplia a repercussão internacional da decisão tomada pela Primeira Turma do STF e reforça a tensão entre setores do governo Trump e autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro foi condenado na terça-feira, 16, por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação aceita pela Corte, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e tentar impedir o andamento da análise da chamada trama golpista.
A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 150 mil.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro também perde o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual já estava afastado.
Além disso, a decisão o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Com isso, o ex-deputado fica impedido de disputar eleições por oito anos.
Esta é a segunda manifestação contrária à decisão envolvendo Eduardo Bolsonaro por parte do governo Trump.
Na quarta-feira, 17, durante conversa com jornalistas, Donald Trump comentou a condenação, mas confundiu membros da família Bolsonaro ao tratar do caso.
Ele participou de encontro do G7 e afirmou que ouviu dizer “que prenderam hoje alguém que está concorrendo a um cargo público. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr.”
Ao comentar o caso, Trump afirmou que Eduardo Bolsonaro estaria bem nas pesquisas e que teria sido alvo de prisão por causa de uma declaração feita no Texas.
“Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque fez uma declaração no Texas. Prenderam-no, ou querem prendê-lo, para ter alguma coisa contra ele”, completou Trump.
A referência ao Texas pode estar ligada ao discurso feito por Eduardo durante a Cpac, maior evento conservador do mundo, realizado no estado americano em março.
Durante a declaração, Trump também afirmou que as autoridades brasileiras “jogam pesado”. Em seguida, voltou a falar sobre o cenário político dos Estados Unidos.
“Mas ninguém joga mais pesado do que os Estados Unidos. Veja, nossas eleições são totalmente manipuladas. Nós temos eleições manipuladas.”
As falas ocorreram em meio a um contexto de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo decisões judiciais, comércio exterior e divergências políticas.
Em Genebra, na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou as declarações de Trump. O petista afirmou que o republicano pode ter suas preferências políticas, mas disse que, se ele conhece o Brasil apenas pela relação com a família Bolsonaro, “ele desconhece o Brasil”.
“Eu só espero que ele não fira o código de ética entre as nações que querem ser respeitadas na sua soberania. Só espero isso. Ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto. Não tenho nenhum problema. Afinal de contas, gosto não se discute.”
Lula e Trump se cumprimentaram duas vezes durante o G7, na França, mas não tiveram uma reunião bilateral.
Segundo o presidente brasileiro, não havia sentido em realizar um encontro formal com o republicano naquele momento, já que os dois países estão em negociação para evitar uma tarifa sugerida de até 37,5% contra o Brasil.
Integrantes do governo brasileiro afirmam que a negociação com os Estados Unidos está difícil. Apesar de equipes dos dois países se reunirem, há a percepção de que o Brasil está disposto a negociar, enquanto a equipe americana ainda não especificou com clareza quais contrapartidas deseja das autoridades brasileiras.
No processo que pode levar a um novo tarifaço contra o Brasil, estão incluídas questões relacionadas ao Pix e à regulação das big techs.
Nesta investigação comercial, a sugestão dos Estados Unidos é que o Brasil seja tarifado em 25%.
Em outra apuração, que inclui outros 58 países e a União Europeia e investiga o uso de trabalhos forçados nos Estados Unidos, há possibilidade de implementação de uma tarifa adicional de 12,5%.
A crítica do governo Trump à condenação de Eduardo Bolsonaro amplia a tensão entre autoridades brasileiras e americanas.
De um lado, o STF sustenta que a condenação ocorreu por coação no curso do processo. De outro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que a decisão faz parte de um padrão de perseguição política e uso judicial contra opositores.
O caso deve continuar repercutindo no ambiente político brasileiro e nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
