Oyama Figueiredo pode ter prisão preventiva revogada após parecer favorável do MP-BA na Operação Sinete.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas de cinco investigados acusados de envolvimento em um suposto esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.
O processo tramita na 2ª Vara Criminal do município e tem entre os investigados o empresário Oyama Figueiredo, ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Além dele, outras quatro pessoas apontadas como integrantes do chamado “Núcleo Empresarial” também são citadas no pedido.
O parecer foi assinado por promotores de Justiça do Gaeco e encaminhado ao juiz responsável pelo caso. Caberá à Justiça decidir se mantém as prisões preventivas ou se substitui as medidas por cautelares diversas da prisão.
Ainda de acordo com o MP-BA, a manifestação favorável à revogação ocorreu após a conclusão da fase de oitiva das testemunhas de acusação. Com essa etapa finalizada, o órgão entendeu ser possível substituir a prisão preventiva por medidas de controle menos severas.
Conforme o Ministério Público, o grupo teria estruturado uma rede voltada à apropriação irregular de terrenos em Feira de Santana. A investigação aponta o uso de empresas, contratos supostamente simulados e apoio de setores cartorários para regularizar registros imobiliários.
Segundo a apuração, esse conjunto de ações teria como objetivo conferir aparência de legalidade às ocupações investigadas. Os fatos são analisados no âmbito da Operação Sinete, que apura suspeitas de grilagem de terras, falsificação de documentos e irregularidades em registros de imóveis.
No parecer encaminhado à Justiça, o MP-BA propõe a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares. Entre elas está a proibição de acesso ou frequência a cartórios extrajudiciais, especialmente registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados.
O Ministério Público também pede que os investigados sejam proibidos de manter contato, por qualquer meio, direta ou indiretamente, com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas pela Justiça.
A exceção prevista no parecer envolve situações autorizadas judicialmente ou casos em que exista relação conjugal, convivência ou parentesco.
Oyama Figueiredo está preso desde novembro do ano passado, quando foi alvo da Operação Sinete. A ação foi deflagrada para investigar um suposto esquema envolvendo grilagem de terras, falsificação de documentos e irregularidades em registros imobiliários.
O empresário, que já presidiu a Câmara Municipal de Feira de Santana, é apontado como um dos integrantes do núcleo investigado. A defesa ainda aguarda a decisão judicial sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.
Conforme as investigações, há indícios da participação dos investigados em uma organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório.
O esbulho possessório é caracterizado pela ocupação, tomada ou retenção irregular de imóveis. No caso investigado, a suspeita é de que o grupo atuava para se apropriar de terrenos e dar aparência formal de legalidade aos registros.
O parecer favorável do MP-BA não representa o encerramento da investigação nem absolvição dos investigados. A manifestação trata apenas da possibilidade de substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.
A ação penal segue em tramitação na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. A Justiça deverá analisar o parecer do Ministério Público, os argumentos das defesas e os demais elementos constantes no processo antes de decidir sobre a liberação dos investigados.
A eventual revogação das prisões preventivas dependerá de decisão do juiz responsável pelo caso. Caso o pedido seja acolhido, os investigados poderão responder ao processo em liberdade, desde que cumpram as medidas cautelares determinadas.
Até a decisão judicial, permanecem válidas as prisões preventivas em vigor. A Operação Sinete continua sendo acompanhada pelo Ministério Público e pela Justiça, diante da gravidade das suspeitas envolvendo grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.
