Supremo Tribunal Federal analisa processo da morte de Rubens Paiva
O ministro Alexandre de Moraes do STF votou por retomar o processo sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, abrindo discussões sobre a aplicação da Lei da Anistia em crimes continuados.
A revisão da Lei da Anistia
Alexandre de Moraes questiona a validade da Lei da Anistia para crimes como a ocultação de cadáver, apontando que, apesar de beneficiar muitos perseguidos políticos, permitiu a impunidade de graves atos contra a vida e a liberdade.
Comparação internacional
O ministro também destacou como outros países que passaram por regimes ditatoriais, como Argentina e Chile, já revisaram suas anistias para não proteger criminosos comuns ou violar direitos humanos.
Posicionamentos no STF
Até o momento, Luiz Fux acompanhou o voto do relator. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira para apresentar seus votos no plenário virtual do STF.
Impacto e implicações do caso
Além de Rubens Paiva, os processos de Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart também estão em julgamento, desafiando o alcance da Lei da Anistia aplicada pelo STJ e tribunais regionais.
Argumentos contra a anistia em casos de desaparecimento
A Procuradoria-Geral da República defende que a anistia não se aplica a crimes de caráter permanente como a ocultação de cadáver, sustentando que a busca pelos corpos ainda está em andamento.
Defesa dos acusados
Os acusados, alguns já falecidos, reivindicam a proteção da Lei da Anistia, argumentando que agiram em nome do Estado e seguiram ordens durante o regime militar.
