Prefeito Lica pode ser cassado após gastar mais de R$ 1 milhão por mês em contratações durante ano eleitoral

Audiência já tem data marcada e envolve denúncias de abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral da 071ª Zona, em Bom Jesus da Lapa/BA, marcou para o dia 15 de julho de 2025, às 11h, a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (Lica), e seu vice, José Aroldo Muniz dos Reis. A ação, movida pela coligação União e Construção, denuncia abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Prefeitura aumentou em 332% os gastos com contratações em pleno ano eleitoral

De acordo com os autos, o município mantinha uma média de R$ 314 mil mensais com servidores temporários. Entretanto, em 2024, ano eleitoral, esse valor saltou para mais de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 1.079.524,55 em setembro — um aumento de 332,5%.

Contratações ilegais e sem processo seletivo são apontadas como manobra eleitoral

As contratações temporárias — sem qualquer processo seletivo simplificado — teriam ocorrido em massa e com viés eleitoral, para garantir apoio político. Foram contratadas 726 pessoas, sendo 525 temporários e 201 comissionados, com prejuízo estimado de mais de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos, segundo denúncia.

Ministério Público confirma indícios de abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral, em parecer datado de 2 de junho de 2025, reconhece que houve um crescimento exponencial atípico nas contratações temporárias justamente em 2024. O MP considera que as alegações de “aumento natural da demanda” precisam ser melhor fundamentadas, dada a proximidade com o período eleitoral e o volume de contratações.

Nomeações em período vedado pela lei eleitoral

Além das contratações irregulares, nomeações políticas teriam ocorrido durante o período proibido pela legislação eleitoral, como demonstram decretos municipais assinados em agosto de 2024. Essa prática viola diretamente o artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, que proíbe nomeações a partir de três meses antes da eleição.

Ação pede cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos

Diante das evidências, a ação solicita à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90, por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder público.

Justiça analisa impacto das contratações na legitimidade do pleito

A Justiça Eleitoral considera que, embora a nova legislação não exija comprovação de que os atos alteraram diretamente o resultado da eleição, basta que as condutas tenham gravidade suficiente para comprometer a normalidade do pleito. A contratação em massa de funcionários às vésperas da eleição é vista como um “voto de cabresto moderno”.

Próximos passos

A audiência está confirmada para o dia 15/07/2025, onde serão analisadas provas e ouvidas testemunhas. A depender do desfecho, Lica pode ser afastado do cargo e declarado inelegível, com novas eleições sendo convocadas no município.