PEC da 6×1 terá transição de um ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), durante entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 terá uma transição de um ano.

A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Redução será feita em duas etapas

Segundo Hugo Motta, a transição será dividida em dois momentos após a promulgação da PEC.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o prazo tem como objetivo permitir que os setores econômicos se organizem.

“Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Três pontos são considerados inegociáveis

De acordo com informações da Agência Câmara, Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos considerados inegociáveis na PEC.

Os outros dois são o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Texto está sendo ajustado para diferentes categorias

Segundo o presidente da Câmara, o texto da PEC ainda está sendo ajustado para contemplar regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

Hugo Motta também afirmou que conversou nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais.

“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

Proposta foi discutida com trabalhadores e setor produtivo

Hugo Motta afirmou que a proposta passou por ampla discussão para permitir a construção de um texto considerado equilibrado.

“Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Ministros participaram do anúncio

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva.

José Guimarães afirmou que a PEC deve representar uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho.

“Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Luiz Marinho cita reivindicação histórica

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lembrou que a jornada de 40 horas semanais já era defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988.

“Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

Governo espera impacto positivo na produtividade

Luiz Marinho afirmou que a expectativa é de que a medida também beneficie as empresas.

“Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou.

O ministro também afirmou que não espera prejuízos aos setores econômicos.

“Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

Relator destaca diferenças entre categorias

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil.

Segundo ele, a elaboração do dispositivo legal precisa considerar as diferenças e peculiaridades de cada setor.

“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates vê mudança de grande impacto

Leo Prates considera que a mudança atual pode ter impacto maior do que a própria Constituição de 1988, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas semanais.

A PEC segue em discussão na Câmara dos Deputados e deve avançar com o relatório final contemplando o fim da escala 6×1, a jornada de 40 horas semanais e a manutenção dos salários.