STF nega pedido de Rui Barata e mantém denúncia de organização criminosa no TJ-BA
STF nega habeas corpus e mantém denúncia contra Rui Barata por organização criminosa no caso Operação Faroeste, que apura corrupção no TJ-BA.
Ministro Edson Fachin rejeita habeas corpus e garante continuidade da ação penal da Operação Faroeste
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Rui Carlos Barata Lima Filho, um dos investigados na Operação Faroeste. Com a decisão, fica mantida a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o grupo acusado de formar uma organização criminosa para negociar decisões judiciais dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa de Rui Barata — filho da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, também denunciada — alegava que a acusação era inepta e baseada em depoimentos frágeis. Os advogados argumentaram falta de descrição adequada dos elementos que caracterizam o crime de organização criminosa, como divisão de tarefas e estabilidade do grupo, além de contestarem a justa causa com base em um depoimento que chamaram de “evasivo e confuso”.
MPF aponta movimentações suspeitas e crescimento patrimonial
Segundo a denúncia, a organização criminosa teria atuado entre 2015 e 2020, com divisão hierárquica de funções e atuação voltada à compra e venda de decisões judiciais em troca de pagamentos ilícitos. Um dos principais delatores, Júlio César Cavalcante, revelou que valores de até R$ 950 mil eram pagos em casos específicos.
O MPF também destacou um crescimento patrimonial de quase cinco vezes na conta de Rui Barata após a nomeação de sua mãe como desembargadora, o que foi comprovado por relatórios da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, com base em análises bancárias e fiscais.
Fachin rejeita argumentos e destaca indícios consistentes
Na decisão, Fachin afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, apresenta elementos mínimos de autoria e materialidade, e que as provas existentes justificam o prosseguimento da ação penal. O ministro também explicou que o caso Nei Castelli x Equatorial Transmissora, citado pela defesa, não invalida a acusação, pois a atuação da organização criminosa era mais ampla e não restrita a um único processo.
Ele ainda reforçou que questionamentos quanto à robustez das provas devem ser tratados durante o julgamento do mérito, e não por meio de habeas corpus.
Operação Faroeste segue com ação penal em andamento no STJ
A Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça da Bahia, com participação de magistrados, advogados e empresários. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já recebeu a denúncia, que atinge, além de Rui Barata e sua mãe, outros envolvidos no suposto esquema.
Com a negativa do STF, o processo no STJ prossegue normalmente, e os acusados continuam respondendo pelos crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de justiça.
