Defesa de Robinho recorre ao STF para suspender prisão

Em uma movimentação jurídica recente, a equipe de defesa de Robson de Souza, conhecido como Robinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus. A solicitação visa suspender a execução imediata de sua prisão, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após condenação na Itália por estupro coletivo.

A decisão do STJ e a resposta da defesa

O pedido de habeas corpus foi protocolado na sequência de uma decisão do STJ, proferida nesta quarta-feira (20/3), que ordena que o ex-atleta cumpra no Brasil a pena de 9 anos de reclusão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa. O STJ também determinou a prisão imediata do ex-jogador, uma sentença originalmente proferida pela Justiça italiana.

Ainda pendente de designação de relator no STF, a responsabilidade pelo caso será definida por sorteio. José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, argumenta que a decisão do STJ fere princípios básicos da justiça, como a ampla defesa e o devido processo legal. Alckmin enfatiza a urgência do pedido em face da iminente prisão de Robinho.

Argumentação pela liberdade

No texto do habeas corpus, o advogado de Robinho sustenta que, dado que o réu aguardou todo o processo em liberdade e nunca representou risco à aplicação da lei, sua liberdade deve ser mantida até que o processo seja definitivamente concluído. Alckmin também aponta a possibilidade de que o STF possa revisar a decisão do STJ, considerando que a execução da pena estrangeira no Brasil pode contradizer a Constituição.

O caso de estupro coletivo

Robinho e outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma mulher albanesa em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, Itália. Condenado inicialmente em 2017, Robinho enfrentou recursos em todas as instâncias da Justiça italiana, sendo definitivamente condenado em 2022, sem possibilidade de novos recursos.

A solicitação italiana para a extradição de Robinho foi negada pela Justiça brasileira, com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos nacionais. No entanto, a decisão atual do STJ abre caminho para que o ex-jogador cumpra sua pena no sistema penitenciário brasileiro.