Construtora é investigada após denúncias de rachaduras e infiltrações em apartamentos de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na construção do Residencial Viver Novo Horizonte, localizado no bairro Novo Horizonte, em Salvador.
A investigação foi aberta após moradores denunciarem infiltrações, rachaduras recorrentes e problemas em unidades habitacionais e áreas comuns do empreendimento, entregue em dezembro de 2021.
Segundo os relatos encaminhados ao órgão, os problemas seriam decorrentes de possíveis vícios construtivos que não teriam sido solucionados pela empresa responsável dentro do prazo de garantia.
A construtora Pejota Empreendimentos, responsável pelo residencial, é alvo da apuração conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Além das reclamações dos moradores, a investigação considera irregularidades relacionadas às normas de segurança e prevenção contra incêndio identificadas em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros.
Moradores relatam problemas estruturais no Residencial Viver Novo Horizonte
As denúncias apresentadas ao Ministério Público apontam problemas que afetam tanto os apartamentos quanto os espaços compartilhados do condomínio.
Entre as principais reclamações estão infiltrações persistentes e o aparecimento de rachaduras em diferentes áreas do empreendimento.
De acordo com os moradores, as falhas teriam se repetido mesmo após o período inicial de ocupação dos imóveis.
Os denunciantes sustentam que os problemas podem estar relacionados à execução da obra e que não teriam recebido soluções adequadas durante a vigência da garantia.
A existência de rachaduras e infiltrações, entretanto, não comprova automaticamente falhas estruturais graves. A identificação das causas e da extensão dos danos depende de avaliação técnica.
Corpo de Bombeiros identificou irregularidades de segurança
Além dos problemas relatados pelos moradores, o empreendimento apresentou inconformidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.
As irregularidades foram verificadas durante uma fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros em 2026.
O descumprimento das normas de prevenção e segurança também passou a integrar o conjunto de informações consideradas pelo Ministério Público.
A apuração deverá esclarecer quais exigências deixaram de ser atendidas e quais providências são necessárias para regularizar o empreendimento.
As informações divulgadas não detalham os dispositivos de segurança afetados nem indicam se houve determinação de interdição de alguma área do condomínio.
Ministério Público abre inquérito civil contra construtora
Diante das reclamações, o promotor Saulo Murilo de Oliveira Matos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, publicou uma portaria para instaurar o inquérito civil.
O procedimento tem como objetivo investigar a atuação da Pejota Empreendimentos em relação aos problemas denunciados pelos proprietários dos apartamentos.
A investigação poderá analisar documentos relacionados à construção, às garantias oferecidas aos compradores, às reclamações apresentadas e às eventuais medidas adotadas pela empresa.
Também poderá verificar se as condições do empreendimento atendem às exigências legais e técnicas aplicáveis.
A abertura do inquérito não representa uma condenação da construtora, mas formaliza a apuração dos fatos pelo Ministério Público.
Pejota afirma que ainda não foi notificada pelo MP-BA
Procurada pelo BNews, a Pejota Empreendimentos informou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre a abertura do procedimento investigativo.
Em nota, a empresa declarou que “aguarda eventual notificação para tomar ciência formal dos fatos e adotar as medidas cabíveis, respeitando o devido processo legal”.
A manifestação indica que a construtora pretende avaliar as acusações depois de receber as informações oficialmente.
Até o momento das informações divulgadas, não foram apresentados detalhes sobre eventuais reparos realizados no condomínio ou sobre as providências adotadas para solucionar as reclamações dos moradores.
Donos da construtora foram presos em operação policial anterior
A Pejota Empreendimentos também esteve envolvida em outra investigação, conduzida pela Polícia Civil da Bahia.
No final de agosto de 2026, os empresários Pedro de Araújo, Pedro de Araújo Júnior e Rodrigo de Araújo, identificados como pai e filhos, foram presos durante uma operação policial.
A ação ocorreu na sede da empresa, localizada na região de Sussuarana e do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil ao BNews, a operação foi realizada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
A investigação policial apurava suspeitas de irregularidades contratuais no município de Feira de Santana.
Os mandados de prisão foram cumpridos no âmbito desse procedimento, que é distinto do inquérito civil relacionado ao Residencial Viver Novo Horizonte.
Não há informações, no material divulgado, de que a investigação criminal anterior esteja diretamente relacionada aos problemas denunciados pelos moradores do condomínio.
Construtora possui histórico de obras públicas na Bahia
A Pejota Construções também possui histórico de contratos com órgãos públicos municipais e estaduais.
A empresa participou de projetos de infraestrutura em diferentes regiões da Bahia, incluindo obras de saneamento básico, abastecimento de água e contenção de encostas.
Entre os empreendimentos mencionados estão a ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana e obras de esgotamento sanitário em municípios baianos.
A construtora também atuou em intervenções destinadas à contenção de encostas na capital.
Essas atividades integram o histórico de atuação da empresa, mas não estão necessariamente relacionadas às irregularidades investigadas no condomínio residencial.
Condomínio foi entregue em dezembro de 2021
O Residencial Viver Novo Horizonte foi entregue aos proprietários em dezembro de 2021.
Localizado no bairro Novo Horizonte, em Salvador, o empreendimento possui três torres residenciais, cada uma com 12 andares.
O condomínio conta com espaços de lazer e convivência, incluindo piscina, salão de festas, área fitness e churrasqueira.
A estrutura foi apresentada como parte dos atrativos oferecidos aos compradores dos apartamentos.
Entretanto, as denúncias de infiltrações, rachaduras e falhas relacionadas à segurança passaram a gerar preocupação entre moradores que adquiriram imóveis no local.
Problemas na construção podem gerar responsabilidade da empresa
A legislação brasileira estabelece obrigações para construtoras e incorporadoras em relação à qualidade e à segurança dos imóveis comercializados.
Quando são identificados vícios construtivos, os compradores podem buscar a reparação dos problemas, observados os requisitos legais e os prazos aplicáveis a cada situação.
A responsabilidade da construtora depende da natureza do defeito, das circunstâncias da obra e da comprovação de sua origem.
Em situações envolvendo elementos estruturais, segurança e habitabilidade, também podem ser necessárias avaliações de profissionais especializados.
No caso do Residencial Viver Novo Horizonte, caberá ao Ministério Público analisar as informações recebidas e verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas para proteção dos consumidores.
Investigação poderá resultar em medidas para corrigir irregularidades
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público da Bahia deverá aprofundar a análise das denúncias apresentadas pelos moradores.
O procedimento poderá incluir a solicitação de documentos, informações à construtora e avaliações técnicas sobre as condições do empreendimento.
Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá buscar soluções para a reparação dos problemas e a adequação das condições de segurança, por meio dos instrumentos legais cabíveis.
Até o momento, não foram divulgados prazos para a conclusão da investigação nem uma estimativa dos custos necessários para eventuais reparos.
Os moradores aguardam esclarecimentos sobre as causas das infiltrações e rachaduras e sobre a responsabilidade pela solução dos problemas apontados.
A Pejota Empreendimentos poderá apresentar sua versão e os documentos pertinentes durante a apuração, que ainda não possui conclusão definitiva.
