STF reforça proteção a terras indígenas com poder de polícia para servidores da Funai
Em uma decisão crucial para a proteção dos povos indígenas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, assinou uma ordem determinando que o governo federal regulamente, em até 180 dias, o poder de polícia a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida visa intensificar as ações de segurança e preservação nas terras indígenas, em meio a operações de desintrusão e combate a atividades ilegais, como o garimpo.
Ação em resposta à intrusão em terras indígenas
A decisão surge em um momento crítico, com a necessidade urgente de proteger as terras indígenas de invasores, especialmente garimpeiros. O ministro Barroso, ao regulamentar o poder de polícia para funcionários da Funai, busca garantir que as operações do órgão sejam mais eficazes, permitindo a apreensão e destruição de bens utilizados em atividades ilegais dentro das Terras Indígenas (TIs).
Desintrusão e proteção aos povos indígenas
A decisão inclui a homologação de uma nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, iniciada no ano passado. Essa etapa prevê ações contra organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental, respondendo à crise alimentar enfrentada pelas comunidades yanomami, que levou o governo federal a decretar situação de emergência em saúde pública no início de 2023.
Um passo fundamental para a segurança indígena
A concessão do poder de polícia aos servidores da Funai representa um avanço significativo na proteção das terras e povos indígenas no Brasil. Ao possibilitar ações mais assertivas e diretas contra as invasões e ilegalidades, espera-se que a integridade das TIs seja salvaguardada, protegendo o direito à terra, cultura e vida dos povos originários.
