Início do Defeso de Camarões
A partir deste domingo (28), tem início o período de defeso de cinco espécies de camarão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida visa proteger essas espécies durante sua época de reprodução, seguindo a Portaria SAP/Mapa n° 656/2022.
Objetivo do Defeso
Durante o período de defeso, ficam proibidas ou controladas a caça, coleta e pesca esportivas e comerciais dessas espécies de camarão. O principal objetivo é preservar a sustentabilidade das populações e manter a cadeia produtiva do setor pesqueiro.
Abrangência do Defeso
O defeso engloba as espécies de camarão nas áreas do Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, garantindo a soberania territorial e a preservação das espécies.
Defeso no Espírito Santo
No estado do Espírito Santo, o defeso para as mesmas espécies começou em 1º de dezembro e seguirá até 28 de fevereiro.
Penalidades por Descumprimento
Embarcações pesqueiras que desrespeitarem o período de defeso estarão sujeitas a penalidades conforme a legislação brasileira, incluindo a suspensão de permissões de pesca.
Exceções para Pescadores de Arrasto
Pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada podem continuar suas atividades durante o defeso, desde que cumpram as exigências, como a apresentação da Declaração de Estoque de Camarões.
