Decisão dos EUA gera incerteza sobre o Pix

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas ainda tem efeitos incertos sobre o Pix.

Apesar disso, integrantes do governo brasileiro avaliam que eventuais sanções a instituições financeiras podem afetar parte das transações realizadas no país.

Governo Lula ainda avalia próximos passos de Trump

O governo Lula (PT) ainda não tem clareza sobre quais serão as próximas ações adotadas pela administração de Donald Trump.

A avaliação interna é que, caso a designação das organizações criminosas como terroristas resulte em punições concretas, especialmente contra instituições financeiras que operam transações ligadas a criminosos, podem surgir “clarões” no sistema de pagamento instantâneo.

Ministro alerta para risco de “clarão” no Pix

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma eventual sanção do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras, contra um banco brasileiro poderia gerar impacto no funcionamento prático do Pix.

“Se nas punições do OFAC [Office of Foreign Assets Control, órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix”, diz à Folha o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Infraestrutura do Pix não seria diretamente afetada

De acordo com Durigan, esse tipo de medida não atingiria a infraestrutura técnica do Pix em si.

No entanto, criaria “um baita problema sistêmico”, já que clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos para outros bancos por meio da ferramenta.

Outras transações financeiras também poderiam ser afetadas.

Sanções do OFAC impedem acesso ao sistema financeiro americano

Instituições alvo de sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos.

Com isso, essas instituições também deixam de conseguir realizar transações em dólar, o que pode ampliar os efeitos financeiros e operacionais de uma punição.

Banco punido poderia se desligar do Pix temporariamente

Durigan afirma que, para evitar problemas maiores, a própria instituição punida pelos Estados Unidos poderia optar por se desligar do Pix.

A medida seria uma forma de não prejudicar o sistema como um todo.

Outra possibilidade seria a criação de barreiras por outros bancos para impedir que transações com uma instituição alvo do OFAC gerem risco de sanções secundárias.

Banco Central poderia recomendar afastamento temporário

“Para fins de compliance, eles [eventuais atingidos pelas punições] vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça [a questão] com o governo norte-americano”, afirma o ministro.

“Eventualmente até o Banco Central pode ter que dar esse tipo de recomendação: ‘Você vai ficar afastado do sistema do Pix para não prejudicar o Pix como um todo, até que se solucione’. Isso depende muito de como vem a sanção.”

Governo tenta evitar punições a instituições no Brasil

O governo brasileiro trabalha para impedir que uma escalada no tema resulte em punições concretas contra instituições financeiras no país.

Ainda assim, há o reconhecimento de que os Estados Unidos possuem informações suficientes para adotar medidas, caso decidam avançar nesse caminho.

Brasil compartilhou dados com autoridades americanas

O próprio Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de algumas instituições financeiras para lavagem de dinheiro de organizações criminosas, como o PCC.

O compartilhamento ocorreu no âmbito das investigações da Operação Carbono Oculto.

Governo teme uso dos dados em ação antiterrorista

O envio das informações tinha como objetivo apontar a existência de bens nos Estados Unidos ligados aos envolvidos no esquema.

Agora, o receio é que esses dados sejam usados para tentar tirar do ar instituições financeiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista.

Segundo Durigan, o combate às práticas ilegais já vem sendo feito pelas autoridades brasileiras.

Pix também é alvo de investigação comercial nos EUA

Outro risco avaliado pelo governo é que a designação das facções como terroristas seja usada pela administração Trump para fortalecer uma investida contra o Pix.

O sistema de pagamento instantâneo é um dos objetos de uma investigação sobre “práticas desleais” do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Empresas americanas questionam tratamento dado ao Pix

Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao Pix.

O governo Lula nega essa avaliação e defende a legitimidade do sistema de pagamento instantâneo brasileiro.

Durigan diz que manutenção do Pix é inegociável

Segundo Durigan, eventuais sanções com base na Seção 301 não atingiriam o Pix como instrumento técnico.

Mesmo assim, a adoção de novas tarifas comerciais contra o Brasil representaria um questionamento à legitimidade do sistema.

“No fundo, está dizendo que o Brasil criou uma infraestrutura de pagamentos que os Estados Unidos não considera legítima. Como negocia isso com os Estados Unidos?”, diz o ministro.

Ele ressaltou, porém, que a manutenção do Pix é inegociável para o governo brasileiro, já que hoje o sistema é o principal meio de pagamento usado no país.

Governo vê risco por falta de previsibilidade

Durigan avalia que o maior problema neste momento é a incerteza.

Segundo ele, os Estados Unidos podem adotar sanções unilaterais sem seguir um protocolo previamente estabelecido.

“Não estamos falando de um ato previsível, dentro de um arcabouço de convenções e tratados internacionais. Estamos falando de algo extravagante. Não é algo que se espera, que se trabalha no dia a dia. E isso abre um espaço de discricionariedade que aumenta o risco de avaliação”, diz.

Banco Central faz avaliação preliminar

A preocupação também é compartilhada por integrantes do Banco Central.

A instituição ainda realiza uma avaliação preliminar sobre os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos no sistema financeiro nacional.

Setor privado relata preocupação com compliance

Um interlocutor ouvido pela Folha afirmou ver semelhanças com a aplicação da Lei Magnitsky, imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas com membros do Banco Central, representantes do setor privado e de instituições financeiras têm relatado preocupação com riscos diretos, como o aumento no custo de compliance.

Técnico do BC descarta impacto na infraestrutura do Pix

A aplicação de sanções secundárias, como possíveis consequências sobre o Pix, ainda não entrou nas conversas preliminares, segundo os relatos.

Um integrante da área técnica do Banco Central afirmou que não vê o tema com preocupação e descarta eventual impacto sobre a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos.

Na avaliação desse técnico, há um componente político no discurso do governo ao destacar que a decisão dos Estados Unidos pode afetar o Pix.