MP-BA aciona clínica, Prefeitura de Salvador e Estado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 15, uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia.
A ação trata de irregularidades identificadas em cirurgias de catarata realizadas em 26 de fevereiro de 2026.
Segundo o MP-BA, as investigações apontaram falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização durante o mutirão.
Pacientes perderam visão após procedimentos
De acordo com a ação, 15 pacientes perderam totalmente a visão após os procedimentos.
Outros seis tiveram perda visual parcial, enquanto outros pacientes precisaram de acompanhamento prolongado e programas especializados de reabilitação visual.
O Ministério Público afirma ainda que pode haver outras vítimas que ainda não foram identificadas.
Clivan integra rede complementar do SUS
A Clivan integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A unidade possui contrato com a Prefeitura de Salvador e credenciamentos junto ao Estado da Bahia para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público.
No dia investigado, foram realizadas 138 cirurgias de catarata.
Ação foi baseada em inspeções e apurações técnicas
A ação civil pública foi baseada em inspeções e apurações conduzidas por diferentes órgãos de fiscalização e controle.
Entre eles estão a Vigilância Sanitária Municipal, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), o Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA).
O Ministério Público também ouviu pacientes atendidos no mutirão.
MP pede suspensão das cirurgias na clínica
Em caráter liminar, o Ministério Público pediu que a Justiça determine à clínica a suspensão das cirurgias oftalmológicas.
A suspensão deve permanecer até que seja comprovada a regularização da unidade.
O MP também solicitou a preservação de toda a documentação relacionada aos procedimentos e a garantia de assistência integral às vítimas.
Estado e Município também são alvo de pedidos
O Ministério Público também pediu que o Estado da Bahia e o Município de Salvador mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da Clivan.
O órgão solicita ainda que novos encaminhamentos de pacientes sejam impedidos enquanto não houver comprovação da regularização da clínica.
Além disso, o MP requer que os entes públicos assegurem atendimento contínuo, individualizado e adequado aos pacientes afetados.
MP pede reparação integral aos pacientes
Ao final do processo, o Ministério Público requer que os três réus promovam a reparação integral dos danos individuais sofridos pelos pacientes.
O órgão também pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Caso também é investigado na esfera criminal
Os fatos também são investigados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no MP-BA.
Além disso, há um inquérito policial em tramitação na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso.
O caso também motivou a adoção de providências ético-disciplinares junto ao Conselho Regional de Medicina da Bahia.
