Tribunal mantém condenação no caso Lucas Terra

Justiça da Bahia rejeita recurso e confirma sentença

O caso Lucas Terra, referente ao assassinato do adolescente de 14 anos ocorrido em Salvador, em 2001, teve um novo desdobramento judicial nesta quinta-feira, 4. A Justiça da Bahia decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso de apelação apresentado pela defesa de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda.

Com a decisão, foi mantida integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador pelos crimes cometidos contra o jovem. Os dois pastores haviam sido condenados pela morte do adolescente e pela ocultação do cadáver.

A decisão foi proferida pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Durante o julgamento, os magistrados analisaram os argumentos apresentados pela defesa, que solicitava a anulação do processo.

Tribunal rejeita alegações de nulidade

Na análise do recurso, o colegiado decidiu rejeitar todas as alegações de nulidade levantadas pelos advogados dos condenados. Entre os questionamentos apresentados estavam críticas à decisão de pronúncia — etapa que leva o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular.

A defesa também apontou supostas irregularidades na substituição de testemunhas, na formação do Conselho de Sentença e alegou que o veredicto dos jurados teria sido contrário às provas reunidas no processo.

No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que não houve irregularidades capazes de anular o julgamento. A corte reforçou ainda o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Segundo o entendimento do tribunal, a decisão tomada pelos jurados está respaldada no conjunto de provas reunidas ao longo do processo, que inclui depoimentos de testemunhas e análises periciais.

Condenação prevê 21 anos de prisão

Com a decisão da corte, permanece válida a condenação dos pastores a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. A sentença se refere aos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver relacionados ao assassinato do adolescente Lucas Terra.

Processo pode avançar para execução da pena

Após a análise do recurso de apelação e o encerramento da fase recursal no Tribunal de Justiça da Bahia, o processo atinge o chamado trânsito em julgado nesta instância. Isso significa que, a partir desse momento, pode ser iniciada a execução da pena imposta aos condenados.

Ainda assim, existe a possibilidade de que a defesa apresente embargos de declaração. Esse tipo de recurso é utilizado para tentar esclarecer ou rediscutir pontos específicos da decisão judicial.

Caso isso ocorra, o processo — que já se estende por quase 25 anos — poderá ter novos desdobramentos antes da conclusão definitiva.

Família afirma que decisão representa avanço na busca por justiça

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia foi vista pela família do adolescente como um avanço no processo de responsabilização pelo crime.

Carlos Terra, irmão de Lucas Terra e advogado da família, comentou o resultado do julgamento.

“É mais uma etapa vencida, estamos mais próximos do fim do ciclo de impunidade”.

Ele também mencionou a possibilidade de solicitar o início da execução provisória da pena.

“Provavelmente eu estarei na segunda-feira [9] no Ministério Público para ver a possibilidade, neste momento, de pedir o início da execução provisória da pena, dispositivo que está previsto no Artigo 492 do Código de Processo Penal.”, afirmou.

Família planeja memorial pelos 25 anos do crime

Além das movimentações judiciais, a família do adolescente também prepara uma homenagem para marcar os 25 anos do caso Lucas Terra. O evento deverá ocorrer em Salvador.

De acordo com os familiares, a iniciativa busca lembrar a trajetória de luta por justiça ao longo das últimas décadas.

“Vamos fazer um memorial dos 25 anos de injustiça do caso Lucas Terra. Haverá um momento específico para a imprensa e depois o espaço será aberto ao público.”

Relembre o caso Lucas Terra

2001

O adolescente Lucas Terra, de 14 anos, desapareceu após sair de uma igreja em Salvador. Dias depois, o corpo do jovem foi encontrado carbonizado em um terreno. Pastores ligados à Igreja Universal do Reino de Deus passaram a ser apontados como suspeitos do crime.

2023

Após anos de espera, o caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, três pastores foram condenados pela morte do adolescente. Depois da decisão, a defesa apresentou recurso de apelação alegando nulidades processuais e solicitando a anulação do julgamento.

2026

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia analisou o recurso apresentado pela defesa. Com a decisão desta semana, a corte manteve a condenação dos pastores pelo assassinato de Lucas Terra.