Senado aprova PL da Adultização e texto segue para sanção presidencial
Senado aprova PL da Adultização, que cria o ECA Digital e estabelece regras para proteger crianças na internet. Texto segue para sanção presidencial.
Projeto cria o “ECA Digital”
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Adultização, que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes na internet. A proposta, votada de forma simbólica, cria o chamado “ECA Digital” e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Influência de denúncias nas redes
O tema ganhou força após o vídeo do influenciador Felca denunciar a exploração de menores em plataformas digitais e viralizar nas redes sociais. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
Principais mudanças no texto
Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto final manteve grande parte do substitutivo da Câmara, mas alterou pontos importantes:
– Plataformas ficam obrigadas a remover conteúdos de exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento assim que identificados, sem depender apenas da comunicação às autoridades;
– Inclusão da proibição total de loot boxes em jogos online para crianças e adolescentes, mecanismo comparado a jogos de azar;
– Definição de altos níveis de privacidade e segurança como padrão para proteger menores;
– Estabelecimento de mecanismos de controle parental, a serem regulamentados pelo governo.
Sanções para descumprimento
Plataformas que não cumprirem as determinações poderão ser punidas com multas de até 10% do faturamento e até suspensão de funcionamento em caso de infrações recorrentes.
Condução da votação
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), foi conduzido pelo próprio parlamentar durante a votação, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ceder a condução da sessão.
Segundo Vieira, o projeto reforça a proteção digital de crianças e adolescentes sem afetar a liberdade de expressão.
“A partir da sanção dessa lei, as plataformas serão obrigadas a organizar seus produtos na forma mais produtiva para os menores. Esse é o projeto voltado para a proteção da criança e do adolescente. Não trata de liberdade de expressão, e nem deveria, porque nossa Constituição garante a liberdade e veda o anonimato”, afirmou.
