Orçamento de 2025 busca R$ 166,2 bilhões extras para eliminar déficit primário
Medidas fiscais para atingir a meta de déficit zero
O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte desses recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas, estimados em R$ 30 bilhões, e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deverá gerar R$ 28,5 bilhões.
Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), o projeto foi detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.
Redução de despesas obrigatórias
Do lado das despesas, o governo pretende reduzir os gastos obrigatórios em cerca de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, e inclui cortes em áreas como Benefício de Prestação Continuada, INSS, Proagro, Bolsa Família e gastos com pessoal.
Declarações do Ministério da Fazenda
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 segue a linha dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam negativamente a arrecadação. Durigan destacou que as receitas têm crescido acima da inflação, refletindo as medidas aprovadas em 2023.
Desoneração da folha de pagamento
A proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões em 2025, considerando a possibilidade de o Congresso não aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo com o Supremo Tribunal Federal seja aprovado, a arrecadação será reduzida para R$ 18 bilhões, com a reoneração gradual da folha até 2027.
Alternativas para compensação
Se houver aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação serão compensados por meio de taxação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, além da taxação de 15% sobre multinacionais, conforme defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
CSLL e JCP: novas propostas para aumentar a arrecadação
Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe aumentar em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também eleva de 15% para 20% o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas mudanças têm o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano.
Receitas e revisão de gastos
Receitas previstas:
- Novo programa de solução de litígios: R$ 30 bilhões
- Voto de desempate no Carf: R$ 28,5 bilhões
- Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões
- Fim da desoneração da folha, caso não haja acordo: R$ 26 bilhões
- Aumento na CSLL: R$ 14,9 bilhões
- Mudança na retenção do IR sobre JCP: R$ 3 bilhões
- Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bilhões
- Dividendos de estatais: R$ 33,8 bilhões
- Total: R$ 166,2 bilhões
Revisão de gastos:
- Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bilhões
- Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bilhões
- Proagro: R$ 3,7 bilhões
- Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
- Gasto com pessoal: R$ 2 bilhões
- Seguro defeso: R$ 1,1 bilhão
- Total: R$ 25,9 bilhões
Medidas adicionais em caso de frustração de receitas
- Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
- Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
- Continuidade da revisão de gastos
- Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
- Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
- Empoçamento de verbas autorizadas, mas não utilizadas (aproximadamente R$ 20 bilhões)
