Ibicuí é alvo de investigação por repasses via Pix
A Prefeitura de Ibicuí, no sudoeste da Bahia, virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após denúncias envolvendo pagamentos via Pix a uma empresa contratada pela gestão municipal.
Segundo a denúncia, a empresa não teria capacidade técnica e estrutural para prestar parte dos serviços para os quais foi contratada.
Ao todo, os repasses teriam somado R$ 4.546.466,08, por meio de contratos firmados entre 2023 e 2026.
Denúncias envolvem duas gestões municipais
As denúncias abrangem as gestões do ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) e do atual prefeito Salomão Cerqueira (PSD).
| Foto: Reprodução/Instagram @marcosbregalight
Conforme a queixa apresentada ao TCM-BA, uma única microempresa, a Julio Herminio Luz LTDA, teria sido beneficiada após vencer os últimos três pregões eletrônicos e firmar contrato com a Prefeitura de Ibicuí.
| Foto: Reprodução/Instagram @salomaobritocerqueira
Serviços contratados eram diversos
Os serviços previstos nos contratos são variados e incluem segurança e ornamentação de espaços públicos, alimentação e lanches, limpeza, suporte de camarim, hospedagem, mídia, publicidade, fotografia e imagens aéreas.
A denúncia sustenta que a diversidade dos serviços contratados exigiria estrutura técnica, operacional e documental compatível com as atividades.
Empresa teria produção musical como atividade principal
Segundo levantamento citado na denúncia, a empresa alvo do caso tem sede na cidade de Iguaí, foi fundada em julho de 2018 e possui como principal atividade econômica a produção musical.
O nome fantasia da empresa é “Maderada é Show”.
Entre as atividades econômicas secundárias aparecem estacionamento de veículos, consultoria em gestão empresarial, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, além de instrumentos musicais.
Também constam aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas temporárias, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, ensino de artes cênicas e ensino de música.
Denúncia aponta ausência de licenças obrigatórias
De acordo com a denúncia, a empresa não teria aptidão técnica em seu objeto social nem estrutura física suficiente para executar a maior parte dos serviços contratados.
Além disso, a queixa aponta a ausência de licenças obrigatórias para algumas atividades.
Entre elas estariam autorização da Polícia Federal para segurança patrimonial, registro no CADASTUR para hospedagem hoteleira e licenciamento sanitário para fornecimento de alimentação coletiva.
Pagamentos via Pix são questionados
Outro ponto destacado na denúncia é a realização de pagamentos via Pix.
Segundo a queixa, esse tipo de repasse teria ocorrido sem controle interno adequado e sem rastreabilidade suficiente, o que poderia afrontar os princípios da publicidade e da eficiência na administração pública.
Denúncia cita outras supostas irregularidades
A denúncia apresentada ao TCM-BA também aponta suspeitas de fraude à competitividade nos pregões eletrônicos.
Entre os indícios citados estão relatos de desclassificações direcionadas e “lances de cobertura”.
O documento também menciona suposta subcontratação total dissimulada, com execução dos serviços por pessoas físicas e jurídicas não identificadas.
Queixa aponta sobrepreço e falta de fiscalização
A denúncia ainda cita indícios de sobrepreço e ausência de fiscalização adequada por parte da Prefeitura de Ibicuí.
Segundo o relato apresentado ao Tribunal, teria havido faturamento acima do valor de mercado e pagamentos automáticos de notas fiscais sem a devida comprovação da prestação dos serviços.
Pedido de suspensão foi negado pelo relator
A denúncia solicitou ao TCM-BA a suspensão imediata dos contratos e pagamentos por meio de medida cautelar.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Nelson Pellegrino, negou o pedido.
Uma das razões apontadas foi a ausência de documentação mais completa.
Segundo o conselheiro, a denúncia continha apenas cópias parciais de publicações, sem a íntegra dos processos administrativos e dos contratos.
TCM aponta competência da Câmara Municipal
Além da falta de documentação integral, o Tribunal entendeu que a interrupção de contratos já celebrados cabe à Câmara Municipal de Ibicuí.
Segundo o entendimento, o Legislativo municipal deve solicitar à Prefeitura as medidas cabíveis caso considere necessário.
Prefeito, ex-prefeito e empresa devem apresentar defesa
Mesmo com a negativa da cautelar, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou a notificação do prefeito Salomão Cerqueira e do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis.
Também devem ser notificados secretários municipais e a empresa envolvida.
Os citados terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Documentos integrais deverão ser enviados ao TCM-BA
Além das manifestações de defesa, os envolvidos também deverão entregar cópia integral dos processos licitatórios e dos pagamentos realizados.
A apuração seguirá no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que deverá analisar os documentos, os contratos e a regularidade dos repasses feitos pela Prefeitura de Ibicuí.
Por: Yuri Abreu
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