MP-BA recomenda anulação de eleição da Câmara de Iraquara
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
A medida foi tomada após a constatação de que o pleito resultou na terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente do Legislativo municipal.
Recondução é considerada contrária ao entendimento do STF
Segundo o Ministério Público, a permanência do vereador no comando da Câmara por três biênios consecutivos contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão também determinou que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias úteis.
Promotoria aponta incompatibilidade constitucional
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
No documento, o MP-BA aponta incompatibilidade entre a reeleição contínua para a presidência da Casa Legislativa e as normas constitucionais.
Documentos confirmaram três mandatos consecutivos
Documentos requisitados à própria Câmara Municipal de Iraquara confirmaram que Suede de Jesus Neves Filho ocupou a presidência nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.
Para o Ministério Público, essa sequência caracteriza recondução sucessiva além do limite permitido.
MP cita decisão do Supremo Tribunal Federal
De acordo com o promotor, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT pelo STF fixou o entendimento de que é autorizada apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de Casas Legislativas.
A tese vale para Casas Legislativas em todo o país, incluindo Câmaras Municipais.
Nova votação deve impedir candidaturas vetadas
Com base nesse entendimento, a recomendação do MP-BA também prevê que, na nova votação, sejam vedadas candidaturas à presidência de vereadores que já tenham exercido o comando do Legislativo nos dois mandatos imediatamente anteriores.
A medida busca impedir nova recondução considerada irregular.
Câmara terá prazo para realizar nova eleição
A Câmara Municipal de Iraquara deverá avaliar a recomendação do Ministério Público e adotar as providências indicadas.
Caso a recomendação seja seguida, uma nova eleição para a Mesa Diretora deverá ser realizada no prazo de cinco dias úteis, respeitando as restrições apontadas pelo MP-BA.
Por: Rodrigo Tardio
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