TCM notifica ACM Neto sobre repasses a organização social
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e outros ex-integrantes da administração municipal para que apresentem documentos e esclarecimentos sobre transferências de recursos feitas a uma Organização da Sociedade Civil.
A medida foi formalizada por meio do edital nº 616/2026, que estabelece prazo de 20 dias para o envio das informações solicitadas.
Apuração envolve contas da Prefeitura de Salvador de 2020
A apuração faz parte de uma análise inicial das contas da Prefeitura de Salvador referentes ao exercício de 2020.
O órgão de controle avalia a legalidade dos repasses financeiros realizados à entidade envolvida e busca verificar se houve cumprimento das normas previstas para esse tipo de parceria.
Ex-secretários também foram citados no edital
Além de ACM Neto, também foram citados no edital ex-secretários que atuaram na gestão municipal naquele período.
Entre os nomes mencionados estão Ana Paula Andrade Matos Moreira, Juliana Guimarães Portela e Jozias Sousa da Silva, que também deverão apresentar esclarecimentos no âmbito do processo.
Documentação deve ser enviada por meio digital
De acordo com o TCM-BA, toda a documentação solicitada deverá ser encaminhada exclusivamente por meio digital.
O envio deve ser feito pelo sistema eletrônico da Corte, dentro do prazo definido no edital.
Processo pode seguir para julgamento sem manifestação
Caso os notificados não apresentem manifestação no prazo estipulado, o processo seguirá para julgamento no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios.
Nesse caso, a análise será feita com base nos dados já disponíveis nos autos.
Tribunal avalia regularidade dos repasses
A atuação do TCM-BA busca verificar se os repasses feitos à Organização da Sociedade Civil seguiram as exigências legais e administrativas.
A análise deverá considerar documentos, justificativas e informações prestadas pelos ex-gestores responsáveis pela administração municipal no período investigado.
