PF indicia 17 pessoas no caso dos respiradores do Consórcio Nordeste; confira os nomes
A Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento de 17 pessoas no inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19. A contratação, realizada em 2020, envolveu o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues.
O indiciamento foi informado neste domingo (15) e inclui empresários, intermediários comerciais e ex-integrantes da administração pública que teriam participado de diferentes etapas da negociação.
Entre os investigados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster Magalhães e Silva, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
O ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) e sua esposa, Aline Peixoto, conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), não foram incluídos na relação de indiciados.
Os crimes investigados incluem fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva.
O relatório final foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para os procedimentos cabíveis.
Entenda o caso dos respiradores de R$ 48,7 milhões
O episódio teve início em abril de 2020, quando o Consórcio Nordeste contratou a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. para fornecer 300 ventiladores pulmonares.
Os equipamentos seriam utilizados no atendimento a pacientes com insuficiência respiratória grave durante a emergência sanitária provocada pela Covid-19.
A aquisição tinha como finalidade ampliar a capacidade de atendimento hospitalar dos nove estados integrantes do Consórcio Nordeste.
O contrato previa o pagamento de R$ 48,7 milhões, valor que foi repassado antecipadamente à empresa.
Entretanto, a fornecedora não cumpriu os prazos estabelecidos e nenhum dos 300 respiradores foi entregue.
Diante da situação, o próprio Consórcio Nordeste comunicou à Polícia Civil da Bahia, em maio de 2020, a existência de suspeitas de irregularidades na contratação.
A investigação posteriormente passou a ser conduzida pela Polícia Federal, que examinou o processo de aquisição e a movimentação dos recursos financeiros.
Confira a lista completa dos 17 indiciados pela Polícia Federal
O relatório final identifica pessoas suspeitas de participar de diferentes etapas da contratação, da intermediação comercial e de operações financeiras relacionadas ao caso.
1. Cristiana Prestes Taddeo
Apontada pela Polícia Federal como responsável pela contratação da Hempcare, apesar dos questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para fornecer os respiradores previstos no contrato.
2. Luiz Henrique Ramos Jovino
Investigado por suspeita de participação no processo de contratação, na distribuição dos recursos financeiros e em procedimentos destinados à ocultação de valores.
3. Fernando Galante Leite
Apontado como possível participante da estrutura empresarial e financeira envolvida nas negociações para aquisição dos equipamentos.
4. Cleber Isaac Ferraz Soares
Suspeito de atuar como intermediário comercial, utilizando uma alegada influência sobre agentes públicos para facilitar a contratação da empresa e obter o pagamento de comissões.
5. Ricardo Tadeu Barreto Lima
Investigado por sua possível atuação na intermediação de contatos com agentes públicos e na definição de preços e comissões relacionados à negociação.
6. Renato Gueudeville Penna Filho
Apontado como integrante do núcleo responsável pela articulação da organização criminosa investigada.
7. Carlos Alberto Kerbes
Suspeito de contribuir para conferir credibilidade à empresa Hempcare e influenciar as decisões relacionadas à contratação.
8. Arthur Ferrari Arsuffi
Investigado por sua suposta participação na estruturação jurídica da negociação dos respiradores.
9. Paulo de Tarso Carlos
Apontado como possível participante da tentativa de substituir os ventiladores pulmonares originalmente contratados por equipamentos de fabricação nacional que ainda não estariam disponíveis.
10. Joaquim Celidônio Gomes dos Reis
Suspeito de participação na formação dos preços e nas articulações comerciais e técnicas relacionadas à operação.
11. Antonio Carlos Alvarez Fasano
Identificado pelos investigadores como possível integrante do núcleo técnico envolvido na tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais em substituição aos respiradores contratados.
12. Cristiane Delfino Menegotto
Investigada por possíveis movimentações financeiras relacionadas aos recursos envolvidos na contratação.
13. Marcelo Antonio Chagas
Indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, mediante a utilização de empresa e mecanismos de recebimento indireto de valores.
14. João Carlos Falbo Mansur
Investigado por suspeita de lavagem de aproximadamente R$ 5 milhões por meio de estruturas empresariais e financeiras.
15. Bruno Dauster Magalhães e Silva
Ex-secretário da Casa Civil da Bahia, foi indiciado por suspeita de envolvimento na contratação irregular dos respiradores e na tentativa de substituir os equipamentos originalmente previstos.
16. Carlos Eduardo Gabas
Ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, é investigado por suspeita de participação na contratação irregular, fraude contratual e corrupção passiva.
17. Valderir Claudino de Souza
Indiciado por suspeita de participação em irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva.
Importante: As condutas descritas correspondem às suspeitas apontadas pela Polícia Federal. O indiciamento não representa condenação judicial, e todos os envolvidos possuem direito à defesa e à presunção de inocência.
Ex-secretários da Bahia e do Consórcio Nordeste estão entre os indiciados
A relação apresentada pela Polícia Federal inclui dois nomes que exerceram funções relevantes na administração pública durante o período da contratação.
Bruno Dauster Magalhães e Silva ocupou a Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia e é investigado por sua possível participação nas negociações consideradas irregulares.
Carlos Eduardo Gabas, por sua vez, atuou como secretário-executivo do Consórcio Nordeste.
Segundo a investigação, ele teria participado de procedimentos relacionados à contratação da empresa fornecedora, além de condutas investigadas como fraude contratual e corrupção passiva.
A inclusão dos ex-gestores no relatório representa a conclusão da autoridade policial sobre a existência de elementos para formalizar o indiciamento.
A eventual responsabilização criminal dependerá das próximas etapas perante o Ministério Público e a Justiça.
Rui Costa e Aline Peixoto não foram indiciados
Apesar de seus nomes terem sido mencionados durante a investigação, o ex-governador da Bahia Rui Costa e sua esposa, Aline Peixoto, não aparecem entre os 17 indiciados.
Segundo as conclusões divulgadas sobre o relatório, a Polícia Federal não identificou elementos suficientes para atribuir aos dois participação nos crimes investigados.
Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste durante o período em que ocorreu a contratação dos equipamentos.
Entretanto, a condição de dirigente da entidade não foi considerada suficiente, por si só, para fundamentar sua responsabilização criminal.
A ausência de indiciamento significa que a autoridade policial não reuniu elementos suficientes para formalizar a atribuição de autoria ou participação nos delitos.
Essa conclusão não deve ser confundida com uma sentença judicial de absolvição.
Polícia Federal investigou suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro
Ao longo da apuração, os investigadores examinaram diferentes aspectos da contratação realizada em 2020.
Uma das principais linhas de investigação envolveu a capacidade operacional da Hempcare para fornecer os 300 respiradores contratados.
Também foram analisadas possíveis irregularidades na formalização do acordo e na participação de intermediários comerciais.
A Polícia Federal investigou ainda o destino dos recursos transferidos à empresa e suspeitas de ocultação de valores por meio de estruturas empresariais e financeiras.
Outro ponto relevante foi a tentativa de substituir os equipamentos originalmente previstos no contrato por ventiladores nacionais que ainda não estariam disponíveis para fornecimento.
O conjunto de elementos reunidos fundamentou o indiciamento das 17 pessoas identificadas no relatório.
Quais crimes são investigados no caso dos respiradores?
O inquérito envolve suspeitas relacionadas a cinco modalidades de crimes.
| Crime investigado | Descrição geral |
|---|---|
| Fraude em licitação e contrato administrativo | Possíveis irregularidades em procedimentos de contratação pública |
| Organização criminosa | Suspeita de associação estruturada para a prática de crimes |
| Lavagem de dinheiro | Possível ocultação ou dissimulação da origem de recursos |
| Falsificação de documentos particulares | Suspeita de produção ou alteração irregular de documentos |
| Corrupção passiva | Suspeita de solicitação ou recebimento de vantagem indevida por agente público |
A relação de crimes não significa que todos os indiciados sejam suspeitos de todas essas condutas.
A atribuição de responsabilidade deverá considerar a participação individual apontada no inquérito e a avaliação jurídica dos elementos reunidos.
Compra de respiradores ocorreu durante a emergência da Covid-19
A contratação investigada foi realizada em um período de grande demanda por equipamentos hospitalares.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 provocou pressão sobre os sistemas de saúde e aumentou a procura internacional por ventiladores pulmonares.
Os aparelhos eram essenciais para o atendimento de pacientes que apresentavam quadros graves de insuficiência respiratória.
O Consórcio Nordeste buscava adquirir 300 unidades para distribuição entre os estados participantes.
Entretanto, apesar do pagamento antecipado, os equipamentos não foram entregues.
O descumprimento do contrato levou à comunicação das suspeitas às autoridades policiais e deu origem à investigação que resultou nos indiciamentos.
Relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça
Após a conclusão do inquérito, a Polícia Federal encaminhou seu relatório ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
O documento reúne os resultados da investigação e apresenta as suspeitas atribuídas aos indiciados.
O encaminhamento ao STJ faz parte do trâmite institucional do caso.
A conclusão policial não representa automaticamente a abertura de uma ação penal contra todos os investigados.
Caberá ao Ministério Público examinar os elementos apresentados e avaliar a adoção das medidas cabíveis.
O que acontece após o indiciamento das 17 pessoas?
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial quando identifica elementos que, em sua avaliação, justificam a atribuição de suspeita de autoria ou participação em uma infração penal.
Essa etapa encerra a análise policial sobre os investigados indiciados, mas não determina sua culpabilidade.
Com o relatório concluído, o Ministério Público deverá avaliar o material reunido.
Entre as providências possíveis estão o oferecimento de denúncia criminal, a solicitação de diligências complementares ou a adoção dos procedimentos cabíveis para arquivamento.
Caso seja apresentada denúncia, caberá à autoridade judicial competente decidir sobre seu recebimento.
A responsabilização criminal dependerá do devido processo legal e de eventual decisão condenatória.
Investigação iniciada em 2020 chega a nova etapa
O caso dos respiradores do Consórcio Nordeste teve início após uma contratação de R$ 48,7 milhões realizada em abril de 2020, durante a emergência sanitária provocada pela pandemia.
A empresa Hempcare recebeu os valores antecipadamente, mas não entregou os 300 ventiladores pulmonares contratados.
A situação foi comunicada às autoridades policiais em maio daquele ano e deu origem a uma investigação que se estendeu por mais de seis anos.
Agora, com a conclusão do inquérito, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de 17 pessoas por suspeitas relacionadas à contratação e à movimentação dos recursos.
Rui Costa e Aline Peixoto não foram incluídos na lista.
A próxima etapa dependerá da análise do Ministério Público sobre os elementos apresentados no relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Bahia Notícias, com informações do relatório final da Polícia Federal sobre a contratação de respiradores pelo Consórcio Nordeste e seu encaminhamento ao STJ.