terça-feira, 17 novembro 2026

Prefeitura de Ibirapitanga cancela compra de iPhone 17 Pro Max após questionamentos sobre contrato de R$ 30 mil

Gestão do prefeito Jé Assunção revogou contratação de equipamentos eletrônicos após questionamentos do BNews. Processo previa iPhone 17 Pro Max, drone e lentes fotográficas, com fornecimento por empresa do setor de alimentos e limpeza. Prefeitura garante que não houve pagamentos.

Prefeitura de Ibirapitanga cancela compra de iPhone 17 Pro Max após questionamentos sobre contrato de R$ 30 mil

A Prefeitura de Ibirapitanga, no sul da Bahia, decidiu cancelar uma contratação de R$ 30.090,00 destinada à aquisição de equipamentos eletrônicos e audiovisuais para o gabinete do prefeito Jé Assunção (Avante). A medida foi anunciada após questionamentos feitos pelo portal BNews sobre as condições do processo de compra.

O procedimento, realizado por dispensa de licitação, incluía um iPhone 17 Pro Max com capacidade de armazenamento de 1 TB, um drone DJI Mini 3 e lentes fotográficas.

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A contratação havia sido concluída com a escolha da empresa Atacado de Alimentos e Limpeza Ltda., cuja atividade cadastral principal está relacionada ao comércio atacadista de alimentos e produtos de limpeza.

Após a repercussão do caso, a administração municipal informou que realizou uma reavaliação dos preços e das prioridades de aplicação dos recursos públicos.

A análise resultou na revogação da Dispensa de Licitação nº 012/2026 e na rescisão do contrato.

Segundo a Prefeitura, nenhum equipamento foi entregue e não houve qualquer pagamento à empresa contratada.

Contratação previa iPhone, drone e equipamentos fotográficos

O processo foi aberto para atender às demandas de produção audiovisual e registro das atividades institucionais da administração municipal.

De acordo com os documentos mencionados na reportagem, a contratação contemplava equipamentos destinados ao gabinete do prefeito.

Entre os produtos previstos estavam:

  • iPhone 17 Pro Max, com armazenamento de 1 TB;
  • Drone DJI Mini 3;
  • Lentes fotográficas.

O valor total apresentado pela empresa vencedora foi de R$ 30.090,00.

É importante destacar que esse montante se referia ao conjunto dos equipamentos previstos na contratação, e não exclusivamente ao smartphone.

A administração municipal justificou inicialmente a aquisição pela necessidade de produzir conteúdos institucionais, registrar atividades e documentar ações administrativas.

Empresa de alimentos e limpeza venceu contratação de equipamentos eletrônicos

Um dos pontos questionados foi o perfil da empresa selecionada para fornecer os produtos.

A vencedora do procedimento foi a Atacado de Alimentos e Limpeza Ltda., registrada na Receita Federal com atividades relacionadas ao comércio atacadista de produtos alimentícios e materiais de limpeza.

Segundo o levantamento apresentado pelo BNews, a fornecedora já possuía outros contratos com a Prefeitura de Ibirapitanga.

Essas contratações anteriores envolviam diferentes tipos de mercadorias, incluindo produtos de armarinho e aviamentos.

Entretanto, a reportagem não identificou histórico anterior da empresa no fornecimento de equipamentos tecnológicos ou eletrônicos.

A diferença entre o segmento cadastral da empresa e o objeto da contratação motivou questionamentos sobre sua seleção.

O fato de uma empresa atuar em outros segmentos comerciais não comprova, isoladamente, uma irregularidade. A regularidade de sua contratação depende das atividades autorizadas, da documentação apresentada e do atendimento às exigências legais do procedimento.

Proposta vencedora ficou apenas R$ 18,03 abaixo do valor estimado

Outro detalhe identificado no processo foi a proximidade entre o preço estimado pela administração municipal e o valor apresentado pela empresa vencedora.

Na abertura do procedimento, a Prefeitura havia classificado como sigiloso o orçamento estimado da contratação.

Posteriormente, o relatório de julgamento revelou que o teto calculado pela administração era de R$ 30.108,03.

A proposta apresentada pela fornecedora foi de R$ 30.090,00.

Informação Valor
Estimativa da Prefeitura R$ 30.108,03
Proposta da empresa vencedora R$ 30.090,00
Diferença entre os valores R$ 18,03

A diferença de apenas R$ 18,03 corresponde a aproximadamente 0,06% do orçamento estimado.

A proximidade entre os valores foi um dos aspectos destacados na análise do processo de contratação.

Agente responsável pela contratação já havia recebido multa do TCM

O julgamento e a habilitação da empresa vencedora foram conduzidos pela agente de contratação Danniela Almeida de Santana.

Segundo as informações divulgadas, a servidora havia sido recentemente multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A penalidade decorreu de irregularidades apontadas em outro procedimento licitatório realizado pelo município.

A multa mencionada não corresponde ao processo de compra do iPhone e dos demais equipamentos audiovisuais.

Trata-se de uma ocorrência administrativa anterior, citada pela reportagem ao contextualizar a atuação da servidora nos procedimentos de contratação da Prefeitura.

Portal da Transparência apresentou documento de outra licitação

Além das questões relacionadas ao fornecedor e aos valores, a reportagem identificou uma inconsistência na documentação disponibilizada pela Prefeitura de Ibirapitanga.

Na página do Portal da Transparência destinada ao processo de compra dos equipamentos eletrônicos, foi anexado inicialmente um documento referente a outra contratação.

O arquivo correspondia ao termo de autorização de uma dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Educação.

Esse procedimento tinha como finalidade a aquisição de violões e instrumentos de percussão.

A publicação de um documento relacionado a outro objeto foi apontada como uma falha na transparência do processo.

A situação reforçou os questionamentos sobre a organização e a disponibilização das informações referentes à contratação dos equipamentos.

Prefeitura revoga dispensa de licitação e rescinde contrato

Após ser procurada pelo BNews, a Prefeitura de Ibirapitanga informou que reavaliou administrativamente a contratação.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Administração confirmou que a Dispensa de Licitação nº 012/2026 foi revogada.

A administração também anunciou a rescisão do contrato que havia sido celebrado com a empresa fornecedora.

Segundo a gestão, a decisão levou em consideração uma nova avaliação dos preços apresentados e das prioridades de utilização dos recursos municipais.

A Prefeitura afirmou que os valores foram considerados superiores aos que a administração entendia adequados para a aquisição.

O município também declarou que deixou de existir interesse público na continuidade da contratação, após essa reavaliação.

Prefeitura afirma que nenhum equipamento foi entregue ou pago

Na manifestação oficial, a administração municipal assegurou que a contratação não provocou desembolso de recursos públicos.

Segundo a Prefeitura, os equipamentos previstos não chegaram a ser entregues ou recebidos.

Também não houve pagamento à empresa vencedora.

A gestão informou que a decisão de revogar a contratação foi formalizada em ato administrativo publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).

A declaração significa que, conforme a versão oficial do município, o procedimento foi encerrado antes da realização de despesas financeiras.

A reportagem não apresenta informações que contrariem essa declaração sobre a inexistência de pagamentos.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Ibirapitanga

A Secretaria Municipal de Administração divulgou o seguinte esclarecimento sobre a decisão:

“Nota de Esclarecimento sobre a Dispensa de Licitação nº 012/2026

A Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclarece que a Dispensa de Licitação nº 012/2026, destinada à aquisição de equipamentos eletrônicos e audiovisuais, foi objeto de reavaliação administrativa, resultando na revogação do procedimento e na rescisão do contrato.

A contratação tinha como objetivo atender às necessidades de registros audiovisuais, produção de conteúdos institucionais e documentação das atividades administrativas do município. Entretanto, durante a reavaliação, a Administração Municipal considerou que os preços apresentados estavam acima dos valores que entendia adequados para a aquisição, além de identificar a necessidade de readequação das prioridades de aplicação dos recursos públicos.

Diante dessas circunstâncias, a gestão municipal decidiu pela descontinuidade da contratação, considerando a ausência de interesse público superveniente em sua execução. E esclarece que nenhum dos equipamentos foi entregue ou recebido e que nenhum pagamento foi efetuado à empresa contratada. Portanto, a contratação não resultou em desembolso de recursos públicos municipais.

A decisão foi formalizada por meio do ato de revogação de contratação direta e rescisão, que foi publicado no Diário Oficial desta terça (17). Conforme link: https://pmibirapitanga.transparenciaoficialba.com/arquivos/publicacoes/2026/PM_IBIRAPITANGA_17_11_26_03.pdf

A Prefeitura de Ibirapitanga reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, destacando que a decisão de revogar o procedimento decorreu da reavaliação do interesse público e das condições da contratação.”

Compra foi cancelada após reavaliação dos preços e prioridades

O cancelamento da contratação representa uma mudança de decisão da Prefeitura de Ibirapitanga após a conclusão do procedimento de dispensa de licitação.

Inicialmente, a administração havia selecionado uma empresa para fornecer os equipamentos, com proposta de R$ 30.090,00.

A contratação foi questionada em razão do perfil da fornecedora, da proximidade entre o valor estimado e a proposta vencedora e de uma falha na documentação disponível no Portal da Transparência.

Após os questionamentos, a gestão municipal anunciou que os preços já não eram considerados adequados e que seria necessário rever as prioridades de aplicação dos recursos.

A revogação do procedimento e a rescisão contratual foram formalizadas no Diário Oficial de 17 de novembro.

Conforme a administração municipal, a decisão ocorreu antes de qualquer entrega ou pagamento.

Fonte: BNews, com informações da Prefeitura de Ibirapitanga e da nota oficial sobre a Dispensa de Licitação nº 012/2026, publicada em 17 de novembro de 2026.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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