PF conclui investigação dos respiradores e não indicia Rui Costa por falta de provas
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, realizada durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e decidiu não indiciar o ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT).
O relatório final, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (17), aponta que não foram encontrados elementos suficientes para atribuir ao político participação nas supostas irregularidades relacionadas à contratação, que envolveu o pagamento de R$ 48,7 milhões.
A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Aline Peixoto, esposa de Rui Costa, também não foi incluída na relação de indiciados.
Segundo a Polícia Federal, as referências aos nomes dos dois durante a apuração decorreram principalmente de declarações de terceiros, sem elementos probatórios capazes de demonstrar envolvimento direto nos fatos investigados.
Apesar da ausência de indiciamento de Rui Costa e Aline Peixoto, a investigação resultou no indiciamento de 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.
Os investigados são suspeitos de participação em crimes relacionados à contratação da empresa Hempcare, à tentativa de substituição dos equipamentos, ao desvio de recursos públicos e à ocultação de valores.
Polícia Federal afirma não ter encontrado provas contra Rui Costa
Um dos pontos centrais do relatório final é a avaliação sobre a possível participação de Rui Costa nas irregularidades investigadas.
O ex-governador presidia o Consórcio Nordeste no período em que ocorreu a contratação dos respiradores, durante a emergência sanitária provocada pela Covid-19.
Ao longo das investigações, seu nome foi mencionado em relatos relacionados ao processo de aquisição dos equipamentos.
Entretanto, a Polícia Federal concluiu que essas referências não eram acompanhadas de provas suficientes para sustentar sua responsabilização criminal.
O relatório também destacou a ausência de registros em primeira pessoa que estabelecessem uma ligação concreta entre Rui Costa e as condutas investigadas.
Diante desse cenário, os investigadores decidiram não atribuir autoria delitiva ao ex-governador.
A conclusão significa que a PF não identificou elementos mínimos para seu indiciamento, mas não corresponde a uma sentença judicial absolutória.
Aline Peixoto também fica fora da lista de indiciados
A conselheira do TCM-BA Aline Peixoto, esposa de Rui Costa, também foi analisada no contexto da investigação.
Assim como ocorreu com o ex-governador, a Polícia Federal não encontrou elementos considerados suficientes para atribuir a ela participação nos possíveis crimes.
No relatório, os investigadores explicaram as razões para não incluir os dois entre os indiciados.
“Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, registra trecho do relatório da Polícia Federal.
A manifestação demonstra que a decisão foi fundamentada na insuficiência de elementos para estabelecer a responsabilidade criminal de ambos.
O relatório foi encaminhado ao STJ para os procedimentos cabíveis.
Rui Costa comemora conclusão da investigação após seis anos
Após a divulgação do relatório final, a assessoria de Rui Costa encaminhou uma nota à imprensa nesta terça-feira (17).
No comunicado, a defesa política do ex-governador destacou que ele sempre negou participação nas irregularidades investigadas.
A manifestação também ressaltou o período de apuração, que se estendeu por mais de seis anos.
“Após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados no caso dos respiradores. […] A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento”, diz o comunicado.
A assessoria apresentou a conclusão policial como confirmação dos argumentos sustentados por Rui Costa ao longo do procedimento.
O relatório, entretanto, ainda deverá passar pelas etapas de análise das instituições competentes.
Entenda o caso dos R$ 48,7 milhões em respiradores do Consórcio Nordeste
A investigação teve origem na contratação de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
Naquele período, o Consórcio Nordeste realizou uma negociação para adquirir equipamentos destinados ao atendimento de pacientes com complicações respiratórias.
A compra envolveu um repasse de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare.
O procedimento passou a ser investigado após a identificação de possíveis irregularidades na contratação e no fornecimento dos equipamentos.
A Polícia Federal examinou a atuação de empresários, intermediários e agentes públicos envolvidos nas negociações.
As apurações também abordaram tentativas de substituição dos aparelhos originalmente contratados por equipamentos nacionais e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
O objetivo foi esclarecer o caminho dos recursos públicos e identificar eventuais responsabilidades criminais.
Empresa Hempcare está no centro das suspeitas investigadas
A contratação da Hempcare representa um dos principais elementos da investigação.
Segundo a Polícia Federal, existem suspeitas relacionadas à capacidade operacional da empresa para fornecer os equipamentos previstos no contrato.
Os investigadores também examinaram a participação de pessoas que teriam atuado na intermediação da negociação, na definição de preços e na distribuição de recursos.
A apuração buscou identificar se houve irregularidades na escolha da fornecedora e na execução do acordo.
Outras linhas investigativas envolvem possíveis mecanismos de ocultação de valores e tentativas de modificar os equipamentos contratados.
Os elementos reunidos resultaram no indiciamento de 17 pessoas.
PF indicia 17 pessoas por suspeitas de crimes na compra de respiradores
Embora Rui Costa e Aline Peixoto não tenham sido indiciados, a Polícia Federal concluiu pela existência de elementos para atribuir, em tese, participação criminal a outras 17 pessoas.
As suspeitas estão relacionadas a diferentes etapas da contratação dos respiradores, incluindo negociações comerciais, intermediação, movimentações financeiras e atuação de agentes públicos.
Entre os delitos apontados no relatório estão fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva.
O indiciamento é um ato formal da investigação policial e não significa condenação.
A responsabilização criminal dependerá da análise do Ministério Público e de eventual processo judicial, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Confira a lista dos 17 indiciados no caso dos respiradores
A relação apresentada pela Polícia Federal inclui empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.
1. Cristiana Prestes Taddeo
Foi apontada pelos investigadores como responsável pela contratação da Hempcare, apesar dos questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para fornecer os respiradores.
2. Luiz Henrique Ramos Jovino
É investigado por suspeita de participação na contratação, na distribuição de recursos financeiros e em mecanismos destinados à ocultação de valores.
3. Fernando Galante Leite
Segundo a PF, teria participado da estrutura empresarial e financeira relacionada à negociação dos equipamentos.
4. Cleber Isaac Ferraz Soares
É suspeito de atuar como intermediário, utilizando uma alegada influência sobre agentes públicos para facilitar a contratação e receber comissões.
5. Ricardo Tadeu Barreto Lima
Foi indiciado por suspeita de participação na intermediação de contatos com representantes do poder público e na formação dos preços e comissões.
6. Renato Gueudeville Penna Filho
É apontado como possível integrante do núcleo responsável pela articulação das atividades investigadas como organização criminosa.
7. Carlos Alberto Kerbes
Segundo o relatório, teria contribuído para conferir credibilidade à Hempcare e influenciar o processo de contratação.
8. Arthur Ferrari Arsuffi
Foi incluído na investigação por sua suposta participação na estruturação jurídica da negociação.
9. Paulo de Tarso Carlos
É investigado por possível participação na tentativa de substituir os respiradores originalmente contratados por ventiladores de fabricação nacional que ainda não estariam disponíveis.
10. Joaquim Celidônio Gomes dos Reis
Foi apontado como suspeito de participar da formação de preços e das articulações comerciais e técnicas relacionadas à operação.
11. Antonio Carlos Alvarez Fasano
Segundo os investigadores, integraria o núcleo técnico relacionado à tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais.
12. Cristiane Delfino Menegotto
É investigada por movimentações financeiras supostamente vinculadas aos recursos envolvidos na contratação.
13. Marcelo Antonio Chagas
Foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro mediante a utilização de empresa e recebimentos indiretos de valores.
14. João Carlos Falbo Mansur
É suspeito de participação na lavagem de aproximadamente R$ 5 milhões por meio de estruturas empresariais e financeiras.
15. Bruno Dauster Magalhães e Silva
Ex-secretário da Casa Civil da Bahia, foi indiciado por suspeita de participação na contratação irregular e nas tentativas de substituição dos equipamentos.
16. Carlos Eduardo Gabas
Ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, foi incluído entre os indiciados por suspeitas relacionadas à contratação, à possível fraude contratual e à corrupção passiva.
17. Valderir Claudino de Souza
Foi indiciado por suspeita de envolvimento em irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva.
As condutas descritas correspondem às suspeitas apresentadas no relatório policial e ainda não representam responsabilidade criminal definitivamente estabelecida.
Ex-secretário da Casa Civil da Bahia está entre os investigados
Entre os 17 indiciados está Bruno Dauster Magalhães e Silva, que ocupou o cargo de secretário da Casa Civil do Governo da Bahia.
A Polícia Federal atribui a ele suspeitas relacionadas à contratação considerada irregular e à tentativa de substituição dos respiradores.
A atuação de integrantes da administração pública durante as negociações foi um dos pontos examinados ao longo do inquérito.
A inclusão de Dauster entre os indiciados indica que os investigadores identificaram elementos que, em sua avaliação, justificam o encaminhamento de suspeitas para análise das autoridades responsáveis pela persecução penal.
A eventual responsabilização dependerá das próximas etapas do procedimento.
Ex-secretário do Consórcio Nordeste também foi indiciado
Outro nome incluído na relação é Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste.
Segundo a Polícia Federal, existem suspeitas de sua participação em irregularidades relacionadas à contratação dos respiradores.
O relatório também menciona possíveis delitos de fraude contratual e corrupção passiva.
A atuação de Gabas foi examinada no contexto de suas atribuições durante o período de negociação dos equipamentos.
O indiciamento, assim como nos demais casos, não constitui condenação judicial.
O Ministério Público deverá avaliar os elementos reunidos antes de decidir sobre eventuais medidas criminais.
Investigação apurou suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção
A Polícia Federal também examinou possíveis movimentações financeiras relacionadas aos valores pagos durante a contratação.
Entre as suspeitas identificadas estão a ocultação de recursos por meio de estruturas empresariais e o recebimento de comissões.
O relatório menciona especificamente a investigação sobre a possível lavagem de R$ 5 milhões atribuída a João Carlos Falbo Mansur.
Outros indiciados também foram relacionados a operações financeiras consideradas relevantes para a apuração.
Além da lavagem de dinheiro, a PF apontou suspeitas de corrupção passiva, falsificação de documentos e participação em organização criminosa.
A individualização das condutas e a avaliação de sua relevância penal dependerão das etapas posteriores à conclusão do inquérito.
TCU já havia afastado responsabilização de Rui Costa no caso
A conclusão da Polícia Federal ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) também ter afastado a responsabilização de Rui Costa no âmbito da análise do caso, conforme informações anteriormente divulgadas.
O procedimento examinado pelo TCU possui natureza distinta da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal.
Enquanto a atuação do tribunal de contas está relacionada ao controle da aplicação de recursos públicos, o inquérito policial busca identificar possíveis infrações penais.
Por isso, as conclusões de cada instituição devem ser consideradas dentro de suas respectivas competências.
No relatório encaminhado ao STJ, a Polícia Federal decidiu não indiciar Rui Costa por não encontrar elementos suficientes para atribuir a ele autoria ou participação nos crimes investigados.
Qual é a diferença entre não indiciamento, arquivamento e absolvição?
A conclusão sobre Rui Costa e Aline Peixoto exige uma distinção jurídica importante.
O não indiciamento significa que a autoridade policial não identificou elementos suficientes para formalizar a atribuição de participação criminal às pessoas examinadas.
O arquivamento, por sua vez, envolve o encerramento da persecução investigativa conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Já a absolvição é uma decisão judicial proferida em processo criminal, quando presentes os fundamentos previstos em lei.
No caso dos respiradores, a informação confirmada é que a Polícia Federal concluiu a investigação sem indiciar Rui Costa e Aline Peixoto.
Isso não equivale tecnicamente a uma sentença de absolvição, embora represente uma conclusão favorável aos dois no âmbito do inquérito policial.
Ministério Público decidirá próximos passos da investigação
Com o encerramento do inquérito, caberá ao Ministério Público examinar os elementos reunidos pela Polícia Federal.
O órgão deverá avaliar a existência de fundamentos para eventual oferecimento de denúncia criminal contra os investigados ou para a adoção de outras providências legalmente cabíveis.
Entre as possibilidades está o pedido de arquivamento, conforme a avaliação do conjunto de provas.
Caso seja apresentada denúncia, sua análise dependerá da autoridade judicial competente.
A conclusão da Polícia Federal não substitui a atuação do Ministério Público nem representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade das pessoas indiciadas.
Caso dos respiradores chega a nova etapa após mais de seis anos
A investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste foi iniciada após os fatos ocorridos durante a pandemia de 2020.
Passados mais de seis anos, a Polícia Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça um relatório que reúne suas conclusões sobre os principais envolvidos.
O documento não atribuiu responsabilidade criminal a Rui Costa e Aline Peixoto, diante da ausência de provas consideradas suficientes para o indiciamento.
Por outro lado, 17 pessoas foram indiciadas por suspeitas relacionadas à contratação da Hempcare, à movimentação de recursos e às tentativas de fornecimento de equipamentos diferentes dos inicialmente previstos.
A apuração policial terminou, mas o caso ainda poderá ter novos desdobramentos no Ministério Público e na Justiça.
Fonte: Jornal A TARDE, com informações do relatório final da Polícia Federal encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2026 e da nota divulgada pela assessoria de Rui Costa.