Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova criação do Sistema Municipal de Turismo, Conselho e Fundo de investimentos

Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova por unanimidade criação do Sistema Municipal de Turismo

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.674/2026, que estabelece uma nova estrutura de planejamento, gestão e desenvolvimento para o turismo no município.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e prevê a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FMT).

A votação ocorreu sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento e contou com o apoio unânime dos parlamentares.

O objetivo é organizar as políticas públicas voltadas ao turismo, ampliar a participação da sociedade nas decisões e criar mecanismos específicos para financiar projetos relacionados ao setor.

A iniciativa também busca integrar a Prefeitura, os empresários e as organizações da sociedade civil na construção de estratégias para o desenvolvimento turístico de Bom Jesus da Lapa.

Projeto cria três instrumentos para fortalecer o turismo no município

O Projeto de Lei nº 1.674/2026 estabelece três componentes centrais para a organização da política municipal de turismo.

O primeiro é o Sistema Municipal de Turismo, responsável por estruturar e integrar as ações relacionadas ao desenvolvimento da atividade turística.

O segundo é o Conselho Municipal de Turismo, destinado à participação de representantes envolvidos com o setor.

O terceiro é o Fundo Municipal de Turismo, previsto como instrumento de financiamento de programas, iniciativas e projetos turísticos.

A proposta pretende oferecer condições para que as ações voltadas ao setor sejam planejadas e acompanhadas de maneira integrada.

Com a aprovação pela Câmara, o texto deverá seguir as etapas legais necessárias para sua entrada em vigor.

Conselho Municipal de Turismo terá participação nas decisões

Uma das principais medidas previstas é a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Segundo o projeto aprovado, o órgão terá funções consultivas, propositivas e deliberativas.

Isso significa que o conselho poderá contribuir com análises, apresentar sugestões e participar de decisões relacionadas às políticas municipais de turismo, dentro das competências estabelecidas pela legislação.

A estrutura também busca ampliar a participação da sociedade civil e da iniciativa privada no planejamento do setor.

A criação do COMTUR representa uma proposta de gestão compartilhada, na qual diferentes segmentos poderão contribuir para identificar necessidades e discutir prioridades.

As regras específicas de composição e funcionamento deverão observar o texto aprovado e a regulamentação aplicável.

Fundo Municipal de Turismo poderá financiar projetos e ações

O Projeto de Lei nº 1.674/2026 também prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo (FMT).

O instrumento será destinado ao financiamento de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento da atividade turística em Bom Jesus da Lapa.

A proposta busca estabelecer uma estrutura própria para organizar recursos destinados a programas e projetos do setor.

O fundo poderá contribuir para a execução das ações previstas na política municipal de turismo, conforme suas regras de funcionamento, disponibilidade orçamentária e fontes de financiamento autorizadas.

A criação do FMT, entretanto, não significa a disponibilização imediata de recursos financeiros.

A efetiva realização de investimentos dependerá da existência de verbas, das condições legais e das decisões administrativas correspondentes.

Bom Jesus da Lapa também deverá elaborar Plano Municipal de Turismo

Outro instrumento previsto na proposta é o Plano Municipal de Turismo.

O documento deverá orientar o planejamento das ações relacionadas ao desenvolvimento turístico do município.

A elaboração do plano permitirá estabelecer diretrizes, prioridades e estratégias para o setor, conforme os procedimentos definidos na legislação.

O objetivo é proporcionar maior organização às iniciativas de turismo, permitindo que projetos e políticas públicas sejam estruturados com base em um planejamento municipal.

A medida também poderá facilitar o diálogo entre os diferentes segmentos que participam da atividade turística.

O projeto aprovado não detalha, nas informações divulgadas, o prazo para a conclusão do plano.

Conferência Municipal de Turismo está prevista no projeto

A realização da Conferência Municipal de Turismo também integra as medidas aprovadas pelos vereadores.

O instrumento será voltado à discussão de temas relacionados ao desenvolvimento do setor e à participação de representantes da sociedade.

A conferência poderá funcionar como espaço de debate sobre prioridades, desafios e oportunidades do turismo local, conforme as regras estabelecidas para sua realização.

A iniciativa complementa a proposta de ampliar a participação social na formulação das políticas públicas.

Além do conselho, a conferência representa outro mecanismo de aproximação entre o poder público e os segmentos envolvidos na atividade turística.

A data da primeira edição ainda não foi informada.

Município terá sistema de informações turísticas

O projeto também estabelece a criação de um sistema de informações turísticas.

A ferramenta deverá integrar a estrutura de planejamento do turismo municipal.

A organização de informações sobre o setor pode auxiliar a administração pública na identificação de demandas, no acompanhamento das atividades e na formulação de políticas.

O sistema também poderá contribuir para a produção de dados úteis ao planejamento de ações e investimentos.

Entretanto, o material divulgado não apresenta detalhes sobre a plataforma que será utilizada, os dados que serão disponibilizados ou o cronograma de implantação.

Essas definições dependerão das etapas posteriores à aprovação legislativa.

Turismo religioso é um dos principais atrativos de Bom Jesus da Lapa

A proposta aprovada pela Câmara possui relevância para um município conhecido nacionalmente pelo turismo religioso.

Bom Jesus da Lapa recebe visitantes e romeiros atraídos principalmente pelo Santuário do Bom Jesus da Lapa, um dos mais tradicionais destinos de peregrinação católica do Brasil.

A movimentação turística está associada a diferentes atividades econômicas, incluindo hospedagem, alimentação, transporte e comércio.

Além da religiosidade, o município possui atrativos culturais, históricos e ambientais que integram sua identidade turística.

A criação de instrumentos permanentes de planejamento poderá contribuir para organizar políticas públicas voltadas à valorização desses patrimônios.

O projeto, entretanto, não apresenta nas informações divulgadas metas quantitativas de visitantes ou investimentos específicos para essas atividades.

Iniciativa busca ampliar participação da iniciativa privada

Um dos objetivos do Sistema Municipal de Turismo é aproximar os diferentes segmentos envolvidos com a atividade turística.

A proposta prevê a integração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Essa articulação poderá contribuir para a discussão de políticas e projetos que considerem as necessidades dos empreendimentos turísticos e da população.

O desenvolvimento do setor envolve diferentes atividades econômicas e serviços relacionados ao atendimento dos visitantes.

A participação de representantes desses segmentos poderá ampliar o debate sobre as prioridades do município.

O modelo previsto busca estabelecer mecanismos institucionais para essa colaboração.

Gedson do Nascimento preside sessão que aprovou projeto

A votação ocorreu durante sessão da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa presidida pelo vereador Gedson do Nascimento.

O Projeto de Lei nº 1.674/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime.

O resultado demonstra que a proposta obteve apoio dos vereadores presentes à deliberação.

A matéria estabelece instrumentos de planejamento, participação social e financiamento para o setor turístico.

A aprovação constitui uma etapa do processo legislativo necessário à implementação da nova estrutura.

A efetiva criação e operacionalização dos instrumentos previstos dependerão das providências legais e administrativas posteriores.

O que muda com a aprovação do Sistema Municipal de Turismo?

A proposta estabelece uma estrutura integrada para a gestão do turismo de Bom Jesus da Lapa.

Confira os principais instrumentos previstos no projeto:

Esses mecanismos foram apresentados como parte de uma política de fortalecimento institucional da atividade turística.

Sua implementação deverá observar as condições definidas na legislação municipal.

Projeto pretende incentivar investimentos e valorizar atrativos turísticos

A criação do Sistema Municipal de Turismo também busca incentivar investimentos relacionados à atividade turística.

Entre as finalidades apresentadas estão a valorização dos atrativos históricos, culturais, religiosos e ambientais do município.

A proposta pretende contribuir para um planejamento que considere as diferentes características de Bom Jesus da Lapa.

Ao estabelecer instrumentos específicos de gestão e financiamento, o município busca organizar melhor suas iniciativas voltadas ao setor.

Entretanto, o projeto não informa valores de investimento já assegurados nem estabelece, nas informações divulgadas, um calendário detalhado para a execução de ações.

Projeto aprovado segue etapas para entrar em vigor

Com a aprovação unânime pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.674/2026 concluiu a etapa de votação informada pelo Legislativo.

Por se tratar de uma proposta de autoria do Poder Executivo, o texto deverá seguir os trâmites legais cabíveis, incluindo sanção e publicação, conforme o procedimento legislativo aplicável.

Somente após essas etapas será possível confirmar a entrada em vigor da nova legislação.

A implantação do Conselho, do Fundo e dos demais instrumentos também poderá exigir regulamentação e providências administrativas.

Até o momento, a informação confirmada é a aprovação do projeto pelos vereadores.

Bom Jesus da Lapa avança na organização das políticas públicas de turismo

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.674/2026 representa uma iniciativa de organização institucional do turismo em Bom Jesus da Lapa.

A proposta reúne mecanismos destinados ao planejamento das atividades, à participação da sociedade e ao financiamento de projetos.

O texto prevê a criação do Sistema Municipal de Turismo, do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, além da elaboração de um plano municipal e da realização de uma conferência.

A iniciativa busca fortalecer a atividade turística e valorizar o patrimônio histórico, cultural, religioso e ambiental da cidade.

Após a aprovação unânime na Câmara, os próximos passos dependerão da conclusão do processo legislativo e da implementação dos instrumentos previstos.