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segunda-feira, 15 julho 2024
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MP-BA: Ação contra prefeitos por promoção nas redes sociais

MP-BA interpela prefeitos de São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória por uso de redes sociais para promoção pessoal, visando respeitar a impessoalidade.

MP-BA intervém em promoção de Prefeitos nas redes sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou medidas contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), e de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio (PL). A ação visa coibir o uso das páginas institucionais das prefeituras para promoção pessoal, algo que desafia os princípios de impessoalidade exigidos pela legislação.

Ação do MP-BA

Em portarias recentes, o promotor Jürgen W. Fleischer Jr. instaurou procedimentos administrativos para investigar o uso das redes sociais das prefeituras. Essas ações buscam assegurar o cumprimento das normas durante o período eleitoral.

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Irregularidades Identificadas

  • Publicações que ligam diretamente atos públicos à imagem dos prefeitos, configurando promoção pessoal.
  • Recomendações do MP-BA para que as postagens nas redes sociais respeitem o artigo 37, §1º, da Constituição, focando em conteúdo educativo, informativo ou de orientação social sem promover indivíduos.

Consequências da Desobediência

O MP-BA alerta que o descumprimento das diretrizes pode levar à cassação de candidaturas eleitas, reforçando a importância da neutralidade nas comunicações oficiais das prefeituras.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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