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segunda-feira, 15 julho 2024
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Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF a devolução de passaportes alegando falta de fundamento

Defesa de Bolsonaro apela ao STF para devolver passaporte e permitir viagens ao exterior, questionando a base da restrição imposta.

Recurso de Bolsonaro contra decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e proibiu sua saída do país. O agravo, apresentado nesta quarta-feira (14), questiona a base técnica da medida e defende a colaboração e transparência de Bolsonaro como razões para reconsiderar a decisão.

Argumentos pela devolução do passaporte

“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, destaca o documento submetido à análise do ministro Moraes.

Como medida alternativa, os advogados sugerem que Bolsonaro seja obrigado a solicitar autorização judicial para viagens internacionais que ultrapassem sete dias, evidenciando sua disposição em cumprir com as obrigações legais sem a necessidade de reter seu passaporte.

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Precedentes de viagens internacionais

A defesa lembra que Bolsonaro já realizou viagens ao exterior, como a ida para a posse de Javier Milei na Argentina em novembro, sempre comunicando previamente ao STF, reforçando a argumentação pela falta de necessidade da restrição imposta.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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