TJ-BA amplia programa de custas judiciais e atinge crescimento recorde na arrecadação
Com aumento de 30,76% na arrecadação, TJ-BA amplia programa de cobrança de custas judiciais para mais comarcas. Medida visa combater evasão fiscal e agilizar encerramento de processos.
Projeto Arquivamento Responsável será expandido para novas comarcas após resultados positivos na capital e interior
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quarta-feira (25) a ampliação do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR). A medida integra o Projeto Arquivamento Responsável e busca reforçar o combate à evasão fiscal e garantir a quitação de taxas processuais pendentes, conhecidas como custas remanescentes.
Segundo o TJ-BA, a iniciativa já vinha sendo aplicada em cartórios da capital e de cidades do interior, apresentando crescimento de 30,76% na arrecadação entre os dias 1º de janeiro e 15 de junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. O projeto também resultou em um aumento no número de processos baixados e no encerramento de ações judiciais pendentes por falta de pagamento.
Expansão estratégica para novas unidades judiciárias
Com os resultados considerados expressivos, o Tribunal optou por estender o programa a outras comarcas em que a arrecadação ainda está abaixo das metas estabelecidas. O objetivo da ampliação é garantir a padronização e efetividade da política em toda a estrutura do Judiciário baiano.
Servidores que já atuam com sucesso no projeto — e que obtiveram desempenho satisfatório — serão designados para treinar novas equipes nos fóruns onde a metodologia será implantada. A meta é consolidar um modelo mais eficiente de gestão processual, com transparência e celeridade no encerramento de processos judiciais.
Modernização e responsabilidade fiscal no Judiciário
A ampliação do NBCCR se insere em uma estratégia mais ampla de modernização e responsabilidade fiscal adotada pela presidência do TJ-BA. Ao priorizar o recolhimento de valores devidos ao erário público e o arquivamento adequado de ações judiciais, o Tribunal busca também fortalecer a credibilidade institucional e aumentar a eficiência da máquina judiciária.
A expectativa é que a expansão do projeto contribua ainda mais para o equilíbrio fiscal do Judiciário baiano e represente um avanço na gestão de processos judiciais, beneficiando tanto os cofres públicos quanto a celeridade da Justiça.
