Projeto propõe regras para contratação de artistas na Bahia
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe estabelecer novas regras para a contratação de artistas e grupos artísticos com recursos públicos no estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) e abrange tanto o governo estadual quanto as prefeituras baianas.
Texto mantém contratação por inexigibilidade de licitação
O projeto mantém a possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação.
Esse mecanismo é utilizado em situações nas quais há inviabilidade de competição, como ocorre em determinadas contratações artísticas.
No entanto, a proposta determina que o poder público apresente justificativas demonstrando que o valor do cachê é compatível com os preços praticados no mercado.
Proposta exige transparência sobre custos dos eventos
Além da justificativa sobre o cachê, o texto prevê a divulgação detalhada dos custos envolvidos nas apresentações.
Entre as despesas que deverão ser informadas estão transporte, hospedagem, produção, logística e demais gastos relacionados aos eventos financiados com dinheiro público.
Regras valerão para recursos estaduais e municipais
O projeto estabelece que as novas regras valerão para recursos estaduais e municipais de qualquer origem.
A medida inclui receitas próprias, transferências constitucionais e legais, emendas parlamentares, fundos públicos e verbas repassadas por outros entes da Federação incorporadas ao orçamento do órgão contratante.
Autor quer evitar critérios diferentes para contratos semelhantes
Na justificativa, Luciano Ribeiro afirma que a intenção é evitar que contratos semelhantes sejam submetidos a critérios diferentes apenas por causa da classificação contábil da verba utilizada.
Segundo o texto, todos os recursos públicos devem seguir os princípios constitucionais da moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal.
Projeto ainda será analisado por comissões da AL-BA
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia antes de seguir para votação em plenário.
Somente após essa tramitação interna o projeto poderá ser apreciado pelos deputados estaduais.
