Nova lei trabalhista pode encerrar férias de 30 dias
As tradicionais férias de 30 dias podem estar com os dias contados com a nova atualização das leis trabalhistas que entra em vigor em 2025. A medida ajusta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às novas exigências do mercado, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades dos empregadores.
Entendendo o novo período de férias
Sob a nova legislação, o direito às férias será calculado com base no número de faltas não justificadas do empregado. Isso significa que as ausências podem reduzir significativamente o período de descanso remunerado ao qual o trabalhador tem direito, alterando a dinâmica de como as férias são concedidas e aproveitadas.
Impacto das faltas no cálculo das férias
De acordo com a CLT, as férias podem ser afetadas pelas faltas injustificadas do trabalhador. Há uma escala que determina a quantidade de dias de férias com base no número de faltas, o que pode levar a um corte significativo nos dias de descanso se o limite de faltas for excedido.
Flexibilidade no fracionamento das férias
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, é possível dividir as férias de 30 dias em até três períodos. Essa divisão deve ser negociada entre empregador e empregado, permitindo uma programação mais flexível e adaptada às necessidades operacionais e pessoais.
Proteções e direitos sob a CLT
Além das férias, a CLT garante diversos outros direitos aos trabalhadores sob regime formal, como o FGTS, INSS, 13º salário, e proteções contra demissões arbitrárias. As mudanças nas leis trabalhistas visam modernizar esses direitos, mantendo a proteção ao trabalhador ao mesmo tempo que introduzem flexibilidades necessárias para os empregadores.
