OAB classifica projeto de lei do aborto como inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer considerando inconstitucional o Projeto de Lei 1904, que propõe equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.

Análise jurídica do PL 1904

A análise, conduzida pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, focou exclusivamente na viabilidade jurídica do texto. “Discutimos a cabibilidade do projeto no ordenamento jurídico brasileiro e chegamos à conclusão que o texto é inconstitucional e inconvencional”, explicou Silvia Souza, presidente da Comissão.

Detalhes do parecer da OAB

O documento elaborado pela comissão critica severamente o projeto, mencionando que ele desconsidera numerosos aspectos importantes como a fisiologia das mulheres, questões psicológicas e a saúde de mulheres em gestação de alto risco. O parecer também salienta o impacto negativo que tal lei poderia ter sobre mulheres e adolescentes vítimas de estupro, forçadas a continuar a gestação contra a sua vontade.

Procedimentos seguintes

Este parecer será agora apresentado ao plenário da OAB, onde todas as conselheiras e conselheiros federais decidirão a posição oficial da entidade. O projeto já passou por comissões compostas exclusivamente por mulheres, reforçando a seriedade com que a questão foi tratada.