Após derrubada do IOF, governo Lula estuda reações ao Congresso

Após Congresso derrubar decreto que reajustava o IOF, governo Lula cogita bloquear R$ 3 bilhões em emendas e acionar STF para reverter a medida.

Bloqueio imediato de R$ 3 bilhões em emendas está no radar do Planalto, que também avalia judicialização no STF e reforma ministerial

A derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo fontes próximas ao Planalto, Lula deve se reunir nesta quinta-feira (26/6) com a equipe econômica e líderes políticos para definir contramedidas. Estão na mesa a suspensão de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo uma reforma ministerial como resposta política.

Com a medida aprovada pelo Congresso, o governo estima uma perda de até R$ 12 bilhões em arrecadação, o que afeta diretamente a execução orçamentária prevista para 2025. A alíquota do IOF foi elevada no fim de maio para ajudar no cumprimento da meta fiscal e garantir recursos para programas como o Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, considerado estratégico para a popularidade de Lula.

Congresso derruba decreto após 30 anos sem precedentes

A revogação do decreto foi aprovada com ampla maioria: 383 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, seguidos por aprovação simbólica no Senado. A última vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.

A derrota foi considerada uma forte sinalização do mal-estar entre Legislativo e Executivo, mesmo após o Planalto já ter recuado parcialmente no aumento do imposto. Para tentar contornar o prejuízo, governo e Congresso haviam combinado o envio de uma medida provisória com alternativas para reposição da arrecadação, mas a MP ainda encontra resistência entre parlamentares.

Judicialização no STF é considerada, mas com receio de conflito institucional

Uma ala do governo defende acionar o STF com o argumento de que a derrubada do IOF foi inconstitucional, pois trata-se de um imposto com caráter arrecadatório, não regulatório, como defende o Congresso. Essa tese, no entanto, é considerada arriscada por membros da articulação política do governo.

Há temor de novo embate institucional entre o Supremo e o Legislativo, num momento em que os parlamentares estão reagindo a decisões do Judiciário. A judicialização de temas orçamentários e tributários já foi pauta de embates anteriores e, agora, ganha novo contorno com o risco de uma “guerra de narrativas” envolvendo aumento nas contas de luz — atribuído por Lula ao Congresso devido a “jabutis” aprovados na área energética.

Medidas alternativas em discussão no Planalto

Com a derrubada do IOF, o governo analisa novas formas de aumentar a arrecadação e recuperar parte dos R$ 20 bilhões estimados inicialmente com a elevação do imposto. Entre as medidas discutidas estão:

• Redução da alíquota de **CSLL** para 9%, unificando as demais faixas (15% e 20%) para algumas empresas;
• Fixação em **17,5%** da alíquota do **Imposto de Renda sobre aplicações financeiras**, que hoje varia entre 15% e 22,5%;
• Aumento da cobrança de **IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)** de 15% para **20%**.

Essas propostas, no entanto, enfrentam resistência de setores econômicos e de partidos do Centrão, que já avisaram que a MP arrecadatória dificilmente prosperará no Congresso sem articulação prévia mais eficaz.

Risco de bloqueio em programas estratégicos como o Pé-de-Meia

A falta de receita compromete a execução de programas sociais e educacionais, entre eles o Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio. A iniciativa é considerada peça-chave na estratégia eleitoral de Lula rumo a 2026. Com os cortes, pastas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social podem ser impactadas diretamente.

O Planalto estuda também atingir proporcionalmente o próprio Congresso com os bloqueios, como forma de pressão política. A lógica é: 25% dos cortes recairiam sobre emendas parlamentares, estimulando os próprios congressistas a revisarem sua posição sobre o IOF e a nova MP.