Comissão de Anistia reconhece violações contra indígenas na ditadura

Pela primeira vez, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por violações aos direitos das comunidades indígenas krenak e guarani-kaiowá durante o regime militar brasileiro (1964/1985). A decisão histórica ocorreu em novembro de 2002, marcando um passo significativo no reconhecimento dos danos causados por ações e omissões estatais contra esses povos.

Desagravo formal do Estado brasileiro

Além de reconhecer os graves danos, a Comissão consentiu um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. “Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, expressou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, em um gesto de profundo respeito e reconhecimento dos sofrimentos vividos.

Implementação de recomendações

Foram aprovadas uma série de recomendações a serem seguidas por órgãos públicos, com o intuito de prevenir a repetição dos fatos históricos. Essas medidas visam garantir não apenas o reconhecimento das injustiças cometidas, mas também a implementação de ações efetivas para a reparação e o fortalecimento das comunidades afetadas.

Julgamentos de pedidos coletivos

Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá representam os primeiros a serem julgados de forma coletiva no país, uma mudança possibilitada pelas alterações no regimento interno do conselho da comissão.

“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.

Foco na reparação histórica

A decisão da Comissão de Anistia é vista como um importante passo para o resgate da memória e para a justiça histórica, reconhecendo os erros passados e comprometendo-se com a reparação e com políticas públicas eficazes para os povos indígenas.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”, comentou Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.