MP-BA intervém em promoção de Prefeitos nas redes sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou medidas contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), e de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio (PL). A ação visa coibir o uso das páginas institucionais das prefeituras para promoção pessoal, algo que desafia os princípios de impessoalidade exigidos pela legislação.

Ação do MP-BA

Em portarias recentes, o promotor Jürgen W. Fleischer Jr. instaurou procedimentos administrativos para investigar o uso das redes sociais das prefeituras. Essas ações buscam assegurar o cumprimento das normas durante o período eleitoral.

Irregularidades Identificadas

• Publicações que ligam diretamente atos públicos à imagem dos prefeitos, configurando promoção pessoal.
• Recomendações do MP-BA para que as postagens nas redes sociais respeitem o artigo 37, §1º, da Constituição, focando em conteúdo educativo, informativo ou de orientação social sem promover indivíduos.

Consequências da Desobediência

O MP-BA alerta que o descumprimento das diretrizes pode levar à cassação de candidaturas eleitas, reforçando a importância da neutralidade nas comunicações oficiais das prefeituras.