O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores mantiveram o texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e rejeitaram três destaques apresentados pela oposição. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. A análise dos destaques, marcada para terça-feira (17), foi adiada em 24 horas por falta de consenso.
O que muda com o ajuste fiscal
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas de contenção de gastos e de aumento da arrecadação. Entre os principais pontos estão:
- ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas dentro do arcabouço fiscal, permitindo novos contingenciamentos;
- a partir de 2027, redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas em anos com medidas de contenção;
- redução de benefícios tributários;
- possibilidade de adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir;
- prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
A economia estimada para 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, considerando o resultado primário, que não inclui os juros da dívida.
Destaques da oposição derrubados
Os senadores rejeitaram três propostas de alteração: impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais.
Um quarto destaque, sobre a Lei Kandir, foi retirado após acordo entre o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Pelo entendimento, o repasse anual da União entre 2028 e 2030 passa de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. A versão original reduzia o valor de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e parcelava o restante entre 2031 e 2037.
Ao defender o texto, Braga afirmou que é preciso preservar a capacidade do Estado de atender a população e que o ajuste não pode recair apenas sobre despesas voltadas a quem mais precisa.
Papel da Bahia na articulação
O projeto foi apresentado ao Senado pelo senador baiano Jaques Wagner (PT-BA), em nome do governo federal. A mudança na Lei Kandir interessa diretamente a estados exportadores como a Bahia, que recebem compensações da União pela desoneração de exportações.
Próximos passos
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados, possivelmente na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta assim que retornar de viagem à Argentina.
Perguntas frequentes
O que é o PLP 299/2026?
É o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que amplia o bloqueio de despesas, reduz benefícios tributários e muda regras de repasses aos estados.
Quanto o governo pretende economizar?
Entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo as estimativas do projeto.
O ajuste fiscal já está valendo?
Não. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente.
Leia também: Senado aprova projeto de Jaques Wagner para ajuste fiscal por 45 votos a 31.
Foto: Agência Senado.