O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala 5×2 e as regras de transição para o fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores com carteira assinada passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso em outubro. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Quem é atingido pela mudança
Segundo o governo federal, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas. As novas regras valem para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos.
O que o decreto estabelece
- Dois dias de descanso: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, inclusive para quem já trabalha 40 horas ou menos, mas em seis dias por semana;
- Salário preservado: o texto define critérios de cálculo do salário-hora para as jornadas de 42 e 40 horas, de forma que a redução não diminua a remuneração mensal;
- Escala 12×36 continua: o regime usado em hospitais e na vigilância não acaba, mas as horas que, na média do mês, passarem do limite semanal precisam ser compensadas ou pagas como extras;
- Negociação coletiva: acordos e convenções seguem válidos para regras específicas de cada categoria, desde que respeitem os novos limites; cláusulas incompatíveis perdem validade a partir de 16 de dezembro;
- Atos complementares: o Ministério do Trabalho e Emprego poderá editar normas para detalhar a aplicação.
Marinho informou que portarias complementares devem sair na próxima semana e que turnos ininterruptos e categorias especiais, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor de petróleo, terão regulamentações próprias.
Lula prevê resistência e cobra preparo
No discurso, Lula afirmou que a implantação deve gerar dúvidas e disputas. “Vai haver algumas confusões”, disse. O presidente pediu que os sindicatos preparem seus dirigentes para negociar, que o Ministério do Trabalho fortaleça as superintendências regionais e que a Justiça do Trabalho esteja pronta para conflitos de interpretação.
Lula também argumentou que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores, o que justificaria a redução da jornada, e disse que deseja ver o transporte público gratuito nos fins de semana.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, manteve o calendário definido pelo Congresso, com início da primeira etapa em 16 de dezembro.
O que o trabalhador deve observar
Quem hoje trabalha seis dias por semana deve ser informado pela empresa sobre a nova escala até a entrada em vigor da regra. Dúvidas podem ser levadas ao sindicato da categoria ou às unidades do Ministério do Trabalho. Como o salário mensal não pode cair, eventuais reduções no contracheque após a mudança devem ser questionadas.
Leia também: Fim da escala 6×1: Lula pede mudanças em decreto e governo confirma nova jornada a partir de dezembro
Leia também: Fim da escala 6×1: governo Lula nega recuo e confirma novas regras
Perguntas frequentes
Quando começa a valer a escala 5×2?
Em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
O salário pode ser reduzido com a nova jornada?
Não. A emenda constitucional e o decreto garantem a manutenção do salário.
Quando a jornada chega a 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027, segunda e última etapa da transição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.