quinta-feira, 19 novembro 2026

Escala 5×2: Lula assina decreto e jornada cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala 5×2 e as regras de transição para o fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores com carteira assinada passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso em outubro. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

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Quem é atingido pela mudança

Segundo o governo federal, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas. As novas regras valem para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos.

O que o decreto estabelece

  • Dois dias de descanso: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, inclusive para quem já trabalha 40 horas ou menos, mas em seis dias por semana;
  • Salário preservado: o texto define critérios de cálculo do salário-hora para as jornadas de 42 e 40 horas, de forma que a redução não diminua a remuneração mensal;
  • Escala 12×36 continua: o regime usado em hospitais e na vigilância não acaba, mas as horas que, na média do mês, passarem do limite semanal precisam ser compensadas ou pagas como extras;
  • Negociação coletiva: acordos e convenções seguem válidos para regras específicas de cada categoria, desde que respeitem os novos limites; cláusulas incompatíveis perdem validade a partir de 16 de dezembro;
  • Atos complementares: o Ministério do Trabalho e Emprego poderá editar normas para detalhar a aplicação.

Marinho informou que portarias complementares devem sair na próxima semana e que turnos ininterruptos e categorias especiais, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor de petróleo, terão regulamentações próprias.

Lula prevê resistência e cobra preparo

No discurso, Lula afirmou que a implantação deve gerar dúvidas e disputas. “Vai haver algumas confusões”, disse. O presidente pediu que os sindicatos preparem seus dirigentes para negociar, que o Ministério do Trabalho fortaleça as superintendências regionais e que a Justiça do Trabalho esteja pronta para conflitos de interpretação.

Lula também argumentou que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores, o que justificaria a redução da jornada, e disse que deseja ver o transporte público gratuito nos fins de semana.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, manteve o calendário definido pelo Congresso, com início da primeira etapa em 16 de dezembro.

O que o trabalhador deve observar

Quem hoje trabalha seis dias por semana deve ser informado pela empresa sobre a nova escala até a entrada em vigor da regra. Dúvidas podem ser levadas ao sindicato da categoria ou às unidades do Ministério do Trabalho. Como o salário mensal não pode cair, eventuais reduções no contracheque após a mudança devem ser questionadas.

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Perguntas frequentes

Quando começa a valer a escala 5×2?

Em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

O salário pode ser reduzido com a nova jornada?

Não. A emenda constitucional e o decreto garantem a manutenção do salário.

Quando a jornada chega a 40 horas?

Em 16 de dezembro de 2027, segunda e última etapa da transição.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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