Lula pede alterações em decreto que regulamenta fim da escala 6×1 no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou modificações no decreto federal que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e possui apenas um dia de descanso semanal.
Os ajustes foram discutidos nesta terça-feira (17), durante reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Após o encontro, o ministro informou que a assinatura do decreto está prevista para quinta-feira, 19 de novembro, após a conclusão das alterações solicitadas pelo presidente.
A regulamentação deverá estabelecer orientações para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A nova legislação prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança também estabelece a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Ministro Luiz Marinho confirma assinatura do decreto para quinta-feira
A publicação da regulamentação era esperada inicialmente para o começo de novembro, mas o cronograma foi alterado.
Segundo Luiz Marinho, Lula apresentou sugestões ao texto durante a reunião realizada na terça-feira.
“O presidente fez algumas sugestões e assinará esse decreto na quinta-feira”, disse o ministro.
O titular do Ministério do Trabalho não revelou quais dispositivos serão modificados antes da assinatura presidencial.
A expectativa é que a versão definitiva seja apresentada após a conclusão da análise pelo governo.
O decreto deverá detalhar aspectos operacionais da transição para o novo modelo de jornada, respeitando os limites estabelecidos pela emenda constitucional.
Governo evita antecipar mudanças para impedir interpretações equivocadas
Questionado sobre o conteúdo das alterações solicitadas pelo presidente, Luiz Marinho afirmou que o governo prefere divulgar as regras somente depois da finalização do documento.
Segundo o ministro, a divulgação antecipada de dispositivos ainda em discussão poderia provocar interpretações equivocadas entre trabalhadores e empregadores.
“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”, afirmou.
A decisão busca concentrar os esclarecimentos na versão oficial da regulamentação.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre quais pontos Lula pediu para modificar.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026.
A legislação prevê um período de transição para que empregadores e trabalhadores se adaptem à nova organização da jornada.
Pelo cronograma constitucional, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026.
A partir dessa data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores abrangidos pela regra.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Veja como será a transição da jornada de trabalho
| Período | Jornada máxima semanal | Descanso semanal |
|---|---|---|
| Antes da transição | 44 horas | Regra geral de um repouso remunerado |
| A partir de 16 de dezembro de 2026 | 42 horas | Dois dias remunerados |
| A partir de 16 de dezembro de 2027 | 40 horas | Dois dias remunerados |
O cronograma corresponde às etapas previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A regulamentação deverá esclarecer situações específicas de aplicação da nova jornada, inclusive em atividades que possuem regimes diferenciados de funcionamento.
O que muda para quem trabalha seis dias por semana?
A principal alteração envolve a distribuição dos dias de trabalho e descanso.
No modelo 6×1, o trabalhador geralmente exerce suas atividades durante seis dias da semana e possui um dia de repouso.
Com a implementação da escala 5×2, a organização passará a contemplar cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
A mudança também reduzirá gradualmente o limite de horas semanais.
Na primeira fase, a jornada máxima será de 42 horas. Posteriormente, chegará a 40 horas semanais.
A nova regra não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.
A distribuição dos dias de descanso deverá observar as exigências legais e as regras aplicáveis às diferentes atividades profissionais.
Trabalhadores poderão cumprir jornada de 8 horas e 24 minutos por dia
Uma das questões discutidas durante a transição envolve a distribuição das 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho.
Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar admitindo a organização dessa carga horária no modelo 5×2.
Nesse formato, o empregado poderá trabalhar 8 horas e 24 minutos por dia, durante cinco dias na semana.
A soma corresponde às 42 horas semanais previstas para a primeira etapa da transição.
Conforme a decisão, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não gerarão, por si só, pagamento de adicional de horas extras, desde que respeitadas as condições estabelecidas para essa distribuição.
A medida busca compatibilizar a jornada diária com o novo limite semanal durante o período de adaptação.
Flávio Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1
A aplicação da nova legislação também é discutida no Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, Flávio Dino analisou questionamentos apresentados sobre as regras de transição.
A decisão preservou o calendário previsto na emenda constitucional, incluindo a redução da jornada para 42 horas e a implementação de dois dias de descanso semanal a partir de 16 de dezembro de 2026.
O ministro também tratou das condições de adaptação de empresas e trabalhadores ao novo regime.
A decisão judicial não representa o adiamento do fim da escala 6×1 para dezembro de 2027.
Essa data corresponde à segunda etapa da transição, quando a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
Governo prepara portarias para categorias profissionais específicas
Além do decreto presidencial, o Ministério do Trabalho estuda a publicação de uma ou mais portarias para detalhar situações particulares de determinadas categorias.
Segundo Luiz Marinho, a equipe ministerial mantém conversas com representantes de diferentes setores econômicos.
O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a transição e avaliar aspectos operacionais da nova jornada.
As regras complementares poderão abordar particularidades de atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem regimes específicos de trabalho.
Entretanto, o ministro não antecipou quais categorias serão contempladas nem o conteúdo das portarias.
Esses detalhes deverão ser conhecidos após a publicação dos atos oficiais.
Empresas e trabalhadores terão período de adaptação
A substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 exige ajustes na organização de diferentes atividades econômicas.
Empresas que atualmente distribuem o trabalho em seis dias semanais deverão revisar suas escalas para atender aos novos limites constitucionais, observadas as regras de transição aplicáveis.
A mudança pode envolver reorganização de turnos, redistribuição das equipes e revisão de acordos relacionados à jornada.
O governo informou que tem realizado reuniões com representantes de setores econômicos para esclarecer dúvidas sobre a implementação das novas exigências.
A regulamentação também deverá orientar a aplicação das regras em situações específicas.
O cumprimento das novas disposições deverá respeitar a legislação e as condições estabelecidas para cada modalidade de trabalho.
Redução da jornada não permitirá corte de salários
A Emenda Constitucional nº 141/2026 assegura que a redução da jornada máxima semanal não provoque diminuição salarial.
Dessa forma, a transição das atuais 44 horas para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas deverá ocorrer com preservação da remuneração.
A garantia representa um dos pontos centrais da mudança constitucional.
A nova regra também assegura dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores abrangidos.
A implementação observará o calendário previsto na emenda e as orientações que serão estabelecidas pelos atos regulamentares.
Decreto deverá esclarecer como aplicar a nova jornada
O documento que Lula pretende assinar nesta quinta-feira terá a função de detalhar a execução das mudanças já aprovadas pelo Congresso.
Enquanto a emenda constitucional estabelece direitos e limites gerais, a regulamentação deverá orientar sua aplicação administrativa.
O texto também poderá esclarecer dúvidas de empresas e trabalhadores sobre a distribuição das horas e os regimes específicos de jornada.
Entretanto, o governo ainda não divulgou a redação final do decreto.
Por isso, não é possível afirmar quais foram as modificações solicitadas pelo presidente durante a reunião com Luiz Marinho.
Fim da escala 6×1 entra em nova fase com regulamentação federal
A previsão de assinatura do decreto na quinta-feira (19) representa mais uma etapa da implementação do fim da escala 6×1 no Brasil.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda nº 141/2026.
O novo modelo estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além da redução gradual da jornada máxima semanal.
A primeira etapa terá início em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Enquanto isso, o governo federal prepara orientações complementares para esclarecer a aplicação das regras em diferentes atividades profissionais.
A expectativa agora se concentra na publicação da versão definitiva do decreto, após os ajustes solicitados por Lula.
Fontes: Jornal A TARDE; Ministério do Trabalho e Emprego; Senado Federal, Emenda Constitucional nº 141/2026; informações sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.