Congresso vai analisar futuro da “taxa das blusinhas”
Uma comissão mista do Congresso Nacional deve ser instalada nesta quarta-feira (12) para analisar a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e incide sobre compras feitas em plataformas internacionais.
MP precisa ser aprovada até setembro
A medida foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.
Para continuar valendo de forma definitiva, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro.
Caso contrário, a medida perde a validade e a cobrança do imposto volta a ser aplicada.
Governo tenta acelerar votação
Com a instalação da comissão mista, o governo tenta acelerar a análise da proposta antes do fim do prazo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a aprovação da medida é uma prioridade.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro, em nota.
O que acontece se a MP perder a validade?
Se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perde a autorização para zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
Na prática, a cobrança de 20% voltará a ser aplicada sobre essas encomendas.
Taxa entrou em vigor em agosto de 2024
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024.
A cobrança foi criada após o Congresso aprovar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme.
Programa buscou regularizar compras internacionais
O Remessa Conforme foi criado para regularizar as compras internacionais e adequar o comércio eletrônico às regras da Receita Federal.
Posteriormente, dez estados elevaram de 17% para 20% o ICMS cobrado sobre essas compras.
A mudança passou a valer em abril de 2025.
O que muda com a medida provisória?
Além de acabar com o imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, a medida provisória estabelece novas regras para encomendas de até US$ 3 mil.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
Fazenda poderá definir novas alíquotas
A medida também permite que o Ministério da Fazenda defina alíquotas constantes ou progressivas para determinados produtos dentro do limite de até US$ 3 mil.
Com isso, o futuro da cobrança dependerá da tramitação da MP no Congresso e da capacidade do governo de aprovar o texto antes do prazo final.
