Riachão do Jacuípe: STJ nega habeas corpus de prefeito e mantém ação penal sobre contratações públicas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma definitiva o habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares. O pedido tentava trancar a ação penal em que o gestor responde por supostos crimes relacionados a contratações públicas.
A decisão transitou em julgado em 13 de maio deste ano. Com isso, o processo foi arquivado definitivamente na Corte Superior, permanecendo válido o andamento da ação penal na Justiça da Bahia.
O caso teve origem em uma decisão unânime da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na ocasião, os desembargadores receberam a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra o prefeito José Carlos de Matos Soares e o empresário Railson Novais Useda Pinho.
A Corte baiana rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas e entendeu que havia indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. Apesar disso, o pedido de afastamento do gestor municipal do cargo foi negado.
Segundo a acusação, os investigados teriam praticado irregularidades em contratações diretas envolvendo serviços de assessoria, consultoria e treinamento na área de licitações.
O Ministério Público aponta suposta sobreposição de objetos contratuais e possível direcionamento de contratos. A denúncia também cita indícios de contratação direta fora das hipóteses previstas em lei e possível prejuízo aos cofres públicos.
Após o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a defesa do prefeito recorreu ao STJ por meio de habeas corpus. O objetivo era encerrar a ação penal antes do avanço da tramitação na Justiça baiana.
O pedido foi negado monocraticamente em janeiro de 2026. Em seguida, os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reverter a decisão.
O agravo regimental apresentado pela defesa também foi rejeitado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A análise ocorreu entre os dias 16 e 22 de abril deste ano.
Com a rejeição do recurso e o trânsito em julgado da decisão, o habeas corpus foi arquivado de forma definitiva no STJ.
Com o arquivamento definitivo do habeas corpus na Corte Superior, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que transformou o prefeito de Riachão do Jacuípe em réu.
A ação penal continua em tramitação na Justiça baiana. O processo deverá seguir suas próximas etapas, com a análise das provas, manifestações das partes e demais atos previstos no curso da ação.
A investigação trata de supostas irregularidades em contratos ligados à prestação de serviços especializados na área de licitações. O Ministério Público sustenta que os contratos analisados apresentariam indícios de sobreposição e possível direcionamento.
Até o julgamento final da ação penal, os fatos seguem como acusações em apuração no âmbito da Justiça. O recebimento da denúncia não representa condenação, mas permite o prosseguimento do processo contra os envolvidos.
