TCU determina devolução de recursos por ex-prefeito de Ilhéus
O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, devolva quase R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
A decisão está relacionada a irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a atender pessoas afetadas pelas chuvas de abril de 2023.
Contas foram consideradas irregulares
Segundo o TCU, o ex-gestor não conseguiu comprovar a correta aplicação dos valores repassados ao município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Diante disso, as contas foram julgadas irregulares pelo órgão de controle.
Multa também foi aplicada
Além da devolução dos recursos, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 190 mil.
O prazo estipulado é de 15 dias a partir da notificação para comprovar o pagamento ao Tesouro Nacional.
Parcelamento foi autorizado
O TCU autorizou que o valor total seja parcelado em até 120 vezes, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na decisão.
Decisão será comunicada a outros órgãos
O caso será encaminhado à Procuradoria da República na Bahia e ao ministério responsável pelos repasses, para possíveis providências adicionais.
Julgamento ocorreu em sessão da 2ª Câmara
A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara do TCU, com participação dos ministros Jorge Oliveira, que presidiu a sessão, e Augusto Nardes, além do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Casos de prestação de contas seguem sob fiscalização
Situações envolvendo recursos emergenciais, especialmente em cenários de calamidade, costumam passar por rigorosa fiscalização dos órgãos de controle, devido ao volume e à urgência das verbas destinadas.
