Votação da PEC do fim da escala 6×1 é adiada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 teve sua análise adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, durante sessão realizada nesta quarta-feira (15).
Pedido de vista suspende análise
Com o pedido, os parlamentares ganharam mais tempo para analisar o relatório apresentado, o que automaticamente suspende a votação da proposta no colegiado.
A solicitação foi acatada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior.
Relator apresentou parecer favorável
Antes do adiamento, o relator da matéria, Paulo Azi, havia apresentado parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Nesta fase, a CCJ analisa apenas se a proposta respeita os critérios constitucionais, sem discutir o mérito do conteúdo.
Propostas seguem sem alterações
O relatório mantém os textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que tratam da redução da jornada de trabalho.
Debate sobre transição é levantado
Apesar do parecer favorável, Paulo Azi destacou a necessidade de aprofundar a discussão em etapas posteriores, especialmente sobre a forma de implementação da medida.
Entre os pontos sugeridos está a criação de uma regra de transição, permitindo que a redução da jornada ocorra de forma gradual ao longo dos anos.
Parlamentares defendem mais tempo para análise
Os autores do pedido de vista afirmaram que o tema exige uma análise detalhada por se tratar de uma mudança significativa nas relações de trabalho.
Sem nova data para votação
Com o adiamento, a análise da PEC ainda não tem data definida para ser retomada na CCJ.
O texto deverá voltar à pauta após o prazo regimental de vista, seguindo o trâmite legislativo antes de avançar para as próximas etapas.
